materia nº 29/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
“Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 826.435,35 e dá outras
providências”
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E 1:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.582,31 (Quatrocentos e
quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), conforme abaixo:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.02 — Controle Interno
04.124.0002.2.003 — Manutenção do Controle Interno
019 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 12.975,32
020 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.978,61
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
021 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.233,39
025 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 251,28
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
036 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 35.179,55
047 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.278,06
02.02.02 — Vigilância Sanitária
10.304.0003.2.009 — Vigilância em Saúde
060 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.451,90
062 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.676,09
02.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
068 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.457,99
070 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.067,72
10.301.0003.2.012 — Programa Agente Comunitários de Saúde
071 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.866,71
072 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.421,45
073 —- 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.881,82
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
4 =”
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
074 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
075 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
082 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
087 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
092 — 02 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
095 — 02 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
R$ 18.236,88
R$ 6.609,65
R$ 1.403,20
R$ 8.194,37
R$ 930,23
R$ 275,00
08.243.0004.2.016 — Manutenção do FMDCA — Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
105 —- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
106 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
109 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
114 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
115 —- 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
121 -01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
124 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
125 — 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
134 — 02 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
136 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
137 — 02 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
143 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
153 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
172 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
195 — 01- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
199 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
216 — 01 — 3,3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.06.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
225 —- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
R$ 6.432,40
R$ 1.381,52
R$ 675,20
R$ 2.018,59
R$ 605,58
R$ 47,00
R$ 4.499,74
R$ 2.993,6]
R$ 481,56
R$ 19.830,61
R$ 13.238,40
R$ 13.304,77
R$ 4.695,03
R$ 37.104,76
R$ 3.347,57
R$ 51,52
R$ 47,00
R$ 23.102,08
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
Fr,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
A
/
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
226 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 169,00
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
241 —- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 50.212,51
242 — 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 12.074,20
246 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.840,14
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
251 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.952,51
252 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.125,89
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14.422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
259 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.266,02
260 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.459,48
02.10.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0011.2.041 — Manutenção Meio Ambiente
266 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.944,00
267 —- 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 867,68
02.11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos
277 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 18.313,89
278 — 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.292,31
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
284 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.044,32
02.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
291 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.484,62
292 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 5.959,47
297 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.840,01
28.846.0014.0.001 — Precatórios
305 — 01 — 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais R$ 3.955,30
02.14.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.128.0015.2.046 — Manutenção Recursos Humanos
307 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.554,80
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ R$ 443.582,31 (Quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e
trinta e um centavos) será suportada por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
014 —- 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 424,98
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 A
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
015 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
017 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
018 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
022 —- 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
023 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.1.001 - Aquisição Van
601 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
10.301.0003.1.009 — Aquisição Ambulância Estadual
614 — 01 — 4,4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
10.301.0003.1.010 — Aquisição de Veículo de Pequeno Porte
615 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
037 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
040 — 05 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
041 —- 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
043 — 05 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
046 — 05 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
049 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
10.306.0003.2.010 — Alimentação
059 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
02.02.02 — Vigilância Sanitária
10.304.0003.2.009 — Vigilância em Saúde
061 —- 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
076 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
077 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
078 — 05 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
080 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
081 — 05 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
083 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
084 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
085 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
088 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
089 — 02 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
090 — 05 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
093 — 05 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
094 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
096 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
098 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 1.642,26
R$ 4.544,07
R$ 550,10
R$ 121,54
R$ 44,98
R$ 30.010,00
R$ 40.000,00
R$ 700,00
R$ 200,00
R$ 2.109,30
R$ 111,62
R$ 2.314,99
R$ 350,00
R$ 611,19
R$ 83,60
R$ 35,97
R$ 619,01
R$ 644,44
R$ 2.355,00
R$ 650,10
R$ 500,00
R$ 1.460,00
R$ 46,06
R$ 84,95
R$ 206,82
R$ 1.205,23
R$ 514,60
R$ 869,77
R$ 851,1]
R$ 2.495,00
R$ 1.00
pr
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.03.03 — Fundo Municipal do Idoso
08.241.0004.2.015 — Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
100 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
103 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
104 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 4.098,19
R$ 149,69
R$ 325,00
08.243.0004.2.016 — Manutenção do FMDCA — Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
107 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
108 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
110 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08.243.0004.2.017 — Medidas Socio-Educativas
111 = 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
112 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
113 —- 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
116 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
118 —- 01 - 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
119 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
126 —- 01 —- 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
127 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
128 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
129 — 02 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
131 - 01 —- 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
133 — 01 — 3,3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
141 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
143 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
144 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
145 — 01 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
146 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
147 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
151 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
157 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
12.365.0005.2.021 — Manutenção Creche
158 - 01 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
159 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
160 — 01 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
161] - 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
162 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
164 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
167 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
169 —- 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
R$ 157,3]
R$ 433,82
R$ 178,50
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10,75
R$ 389,64
R$ 0,11
R$ 39,68
R$ 4.376,72
R$ 4.057,10
R$ 13.719,96
R$ 0,24
RS 521,12
R$ 1.984,67
R$ 7.378,06
R$ 9.956,23
R$ 1.453,57
R$ 1.750,00
R$ 93,23
R$ 284,30
R$ 532,16
R$ 22.369,76
R$ 30.749,79
R$ 520,00
R$ 3.000,00
R$ 4.210,30
R$ 3.030,24
R$ 34.056,08
R$ 5.000,00
A
Í
"doa
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
170 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
173 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
174 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.365.0005.2.023 — Fundeb 60% - Pré-escola
177 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
180 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.366.0005.2.025 — Fundeb 60% - EJA
181 - 02 —-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
182 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
183 — 02 - 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04. 04 — Fundeb 40%
12.365.0005.2.027 —Fundeb 40% - Pré-escola
190 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
191 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.365.0005.2.028 —Fundeb 40% - Creche
192 — 02 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
194 — 02 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
197 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.04.06 — Educação Especial
12.367.0005.2.031 — Manutenção Educação Especial
200 — 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
02.04.08 — Ensino Superior
12.364.0005.2.033 — Manutenção Ensino Superior
204 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
206 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
207 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
208 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
212 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.05.00 — Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio
04.122.0006.2.035 — Manutenção Gestão e Patrimônio
219 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
220 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
223 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.06.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
229 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
230 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.07.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0008.2.037 — Manutenção Desenvolvimento Econômico
236 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
R$
4.095,00
R$ 17.024,56
R$
R$
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R$
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R$
R$
R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
3.305,76
0,30
12,63
439,34
3.098,69
1.000,00
3.555,99
2.000,00
5.880,69
787,20
888,10
1.578,97
771,43
811,32
1.079,36
258,40
187,50
6.755,33
5.535,90
2.754,88
2.162,80
201,80
647,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
239 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.1.007 — Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
608 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.451.0009.1.008 — Pavimentação de Vias Públicas
610 - 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
245 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
253 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
255 — 01 —- 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
256 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14.422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
261 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
262 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.10.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0011.2.041 — Manutenção Meio Ambiente
268 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
270 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
271 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
272 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos
279 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
280 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
281 —- 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
285 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
286 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
288 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
289 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
290 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
293 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
295 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
296 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
299 — 01 — 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
02.14.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.128.0015.2.046 — Manutenção Recursos Humanos
308 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
309 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
311 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
753,28
R$ 25.428,98
R$ 42.454,83
R$
R$
R$
R$
R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
2.500,00
36,00
108,54
8,08
640,98
37,36
2.407,26
2.618,52
267,44
153,8]
1.574,72
718,74
2.322,62
766,97
6.933,21
2.201,08
500,00
500,00
2.400,00
3.996,00
1.523,84
300,00
148,22
474,64
2.362,94
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.15.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural
02.15.01 — Cultura e Turismo
13.392.0016.2.047 — Manutenção Cultura e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
313 -01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ Dipo
314 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 85,39
315 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.763,70
317 - 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 771,93
318 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 364.899,68 (Trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e
R$ 14.747,05
nove reais e sessenta e oito centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
033 —- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$117.622,42
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
124 —- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 72.694,56
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
172 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 40.521,07
12.365.0005.2.023 — Fundeb 60% - Pré-escola
175 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.734,92
176 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 9.213,97
12.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
178 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.334,27
179 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 9.762,82
02.04. 04 — Fundeb 40%
12.361.0005.2.026 — Fundeb 40% - Fundamental
184 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 21.839,01
185 — 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.157,45
12.361.0005.2.029 — Fundeb 40% - Merenda Escolar
187 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.424,51
188 — 02 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
12.365.0005.2.027 —Fundeb 40% - Pré-escola
R$ 4.512,88
189 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS STOIAS
12.365.0005.2.028 —Fundeb 40% - Creche
193 — 02 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.314,65
Paragrafo Único — As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 364.899,68 (Trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
nove reais e sessenta e oito centavos) será suportada com recursos do excesso de arrecadação a se
verificar no exercício.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 17.953,36 (Dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e
seis centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
069 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.206,30
10.301.0003.2.012 — Programa Agente Comunitários de Saúde
072 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.224,48
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
087 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.522,58
Paragrafo Único - As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 17.953,36 (Dezessete mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e
seis centavos) será suportada por superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial no exercício
anterior.
Artigo 4º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 11 de Dezembro de 2018.
Pretéito Municipal 4
/
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaá — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-89
DEMONSTRATIVO DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
Em anexo ao presente Projeto de Lei que encaminhamos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, solicitando abertura de Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro
demonstrado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 17.953,36 (Dezessete mil,
novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), destinados ao pagamento da Folha de
Pagamento.
- Justificamos que o valor de R$ 17.953,36 (Dezessete mil, novecentos e cinquenta e
três reais e trinta e seis centavos), fonte de recurso 05 (Federal), referente a repasse federais,
Justificando assim a solicitação por superávit financeiro.
Cumpre-nos informar que a abertura do crédito adicional suplementar está de acordo
com o Art. nº 43, 8 1º, inciso I, da Lei 4.320/64.
Espírito Santo do Turvo, 11 de Dezembro de 2018.
AVDA
ASSIA PEREIRA
= Contadora
CRC — 1SP290478/0-7
e
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Em anexo ao presente Projeto de Lei que encaminhamos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, solicitando abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no
valor de R$ 364.899,68 (Trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta
e oito centavos), destinados ao pagamento da Folha de Pagamento.
- Justificamos que o valor de R$ 174.582,70 (Cento e setenta e quatro mil, quinhentos
e oitenta e dois reais e setenta centavos), fonte de recurso 02 (Estadual), referente ao repasse do
FUNDESB, e o valor de R$ 190.316,98 (Cento e noventa mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e
oito centavos), fonte de recurso 01 (Tesouro), houve excesso de arrecadação previsto para o exercício
de 2018, justificando assim a solicitação por excesso de arrecadação para o presente exercício.
Cumpre-nos informar que a abertura do crédito adicional suplementar está de acordo
com o Art. nº 43,8 1º, inciso II, da Lei 4.320/64.
Espírito Santo do Turvo, 11 de Dezembro de 2018.
/
e
SIMONE DE CASSIA PEREIRA
rd Contadora
CRC — 1SP290478/0-7
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000