materia nº 1/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO |
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF pgs q 9/0001-69
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nºt:4 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre reajuste dos valores das
referências dos salários dos funcionários
públicos municipais para o exercício de 2018
e dá outras providências”.
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte
Lei Complementar:
Artigo 1º - O Item 02 do Anexo II da Lei Complementar nº 286,
de 21 de março de 2017, sofrerá reajuste a contar desde 1º de janeiro de
2018, em 4% para as referências A-01 a T-01, índice possível para
minorar as perdas salariais, sendo 2,95% de reposição da inflação, acrescido
de 1,05% de ganho real e adotado pela Administração Municipal ao conceder
aos seus servidores a “revisão geral anual”, nos termos dos artigos 89, X, 143,
144 e 158, todos da Lei Orgânica Municipal e na forma da Lei, passa a ter a
seguinte redação:
ANEXO II, Tabela 2
Referência A-OL........eeeeeerrraaaa R$ 917,86
Referência B-01........... es R$ 936,00
SO UA E 15 PP R$ 979,68
Referência DO Lace aaa R$ 1.067,04
Referência EL-01S sau cos dou as R$ 1.178,32
Rererenca EL nunes o seno eai R$ 1.286,48
Referência F-O1............... sitema eo R$ 1.539,20
Referência 6-0 Luma ese censueneaeniensanas R$ 1.666,08
Referência H-OL........... rrenan R$ 1.840,80
Referência 1-01.........erreri o R$ 2.219,36
Referência J-01.........tteereeeeren R$ 2.358,72
Referência K-O1.........seeserereneeeeeess R$ 2.668,64
Referência L-O1.......citteeeiaeeeereo R$ 3.204,24
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TURVO
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CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Referência MOL sas nas aa ssa da tas R$ 4.322,24
Referência N-01......... trees R$ 4.737,20
Referência 0-0... R$ 4.995,12
Referência P-OL........ rrenan R$ 5.284,24
Rererência: QD ssseneas os R$ 6.938,88
Referência R-01......... serras R$ 8.326,24
Referência SDL casaca emacs e ntrd desuataraes R$ 9.711,52
Referência T-O1..........seererero R$ 10.727,60
* E1-01 - Agente Comunitário de Saúde / Agente de Endemias de Saúde - Piso
Nacional - Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014.
Artigo 2º - Considerando os índices determinados no artigo 1º,
fica o Quadro do Anexo III a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66,
70, 104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro
de 2011, TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB 1) - NO ENSINO FUNDAMENTAL,
com Jornada semanal: 30 (trinta) horas:
Em-
prego
gia SEE 1.976,96 | 2.036,09 | 2.097,16 || 2.160,08 || 2.224,86 | 2.291,63 | 2.359,87 || 2.431,18 || 2.504,12
e FI TETE 2.345,44 | 2.415,80 | 2.488,27 | 2.562,93 | 2.639,82 | 2.719,02 | 2.800,58 || 2.884,61 | 2.971,13
dies so 2.697,26 | 2.778,18 || 2.861,53 | 2.947,36 | 3.035,78 || 3.126,85 | 3.220,73 | 3.317,28 || 3.416,80 || 3.519,32
Ger ses E A 3.236,71 | 3.333,81 | 3.433,83 | 3.536,85 | 3.642,94 || 3.752,24 3.980,76 4.223,17
Artigo 3º - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do Anexo IV a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011, TABELA DE PROGRESSAO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB 1) - NA EDUCAÇAO INFANTIL, com
Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas:
2.579,24
3.062,74
[o
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CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Empreg ADM
FDC RR REREMAKEKER
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[mia [esása[ 25 [05 [20220 [220 | roca [500757 [axis [21200 [222000 [51220 [5 scom
2.149,38
2.428,78
2.550,23
2.932,75
3.519,32
Artigo 4º - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do Anexo V a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011, TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II) - Jornada semanal: inicial
(parcial) de 20 (vinte) horas e completa de 30 (trinta) horas:
eo ro [a] am
E ET
ER
Emprego | Formação
E a RES
Artigo 5º - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do Anexo VI a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011, TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
AUXILIAR DOCENTE- Jornada semanal: 40 (quarenta) horas:
capri eai
ella deletei
ES ES E EO EO E EO ED ES ED ED
[6 [em [5 [555 [20057 [maos [riso [2007 [2266 | mare | naus [osso
EC ER EEE ESTE EST ECA EEE ER ET ER E
2.429,75
2.551,24
Dir. de
Escola
Dir. de
— Escola
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Escola
Dir. de
Escola
Empre
Prof
Coord. Gradua
Ped. (o)
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gesia Nesta | qn | 4 | 3.594,66 | 3.702,49 | 3.813,57 | 3.927,98 | 4.045,42 || 4.167,20 || 4.292,20 | 4.420,98 | 4.553,61
coa ria 4.312,43 | 4.441,80 | 4.575,05 | 4.712,31 | 4.853,68 || 4.999,28 | 5.111,82 | 5.303,75
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CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
2.948,54 || 3.036,98
2.779,28 | 2.862,64
3.128,10 | 3.221,94 || 3.318,59 || 3.418,15 3.520,68
Artigo 6º - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO VII a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011 - TABELA DE PROGRESSAO FUNCIONAL DA CLASSE DE SUPORTE
PEDAGÓGICO - COORDENADOR PEDAGÓGICO - Jornada semanal: 40
(quarenta) horas:
co cado ERRA RC RC REC GRE CRE CS OA
2.976,95 | 3.066,25 | 3.158,24 | 3.253,00 3.350,59 3.451,09 | 3.554,64 3.661,27
40
40
h
Forma
ão
ã
3.884,23
4.200,81
4.690,21
5.628,26
5.462,85
Artigo 7º - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO VIII a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66,
70, 104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro
de 2011 - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE SUPORTE
PEDAGÓGICO - DIRETOR DE ESCOLA - Jornada semanal: 40 (quarenta) horas:
Artigo 8º - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO IX a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011 - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PARTE SUPLEMENTAR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EM EXTINÇÃO)
- Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas:
Forma-
EE EO Ra
| 1.696,65 [1.747,64 1.800,06 | 1.854,07 | 1.909,69 | 1.966,98 | 2.065,32 | 2.086,76 |
2.149,38
Prof.
Ed. Inf.
Prof.
Ed. Inf.
Prof.
Ed. Inf.
Prof.
Ed. Inf.
Empre
go
Prof. E.
Sup.
Prof. E.
Sup.
Prof. E.
Sup.
Prof. E.
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Prof. E.
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Mon.
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Forma
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ão
25h
+
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CNPJ/MF 57.264 509/0001-69
2 1.861,46 | 1.917,30 | 1.974,84 | 2.034,06 || 2.095,08 | 2.157,94 2.222,69 | 2.289,36 || 2.358,04 2.428,78
3 1.954,89 | 2.013,17 | 2.073,57 | 2.136,20 | 2.199,85 | 2.265,84 | 2.333,82 2.403,84 || 2.475,95 2.550,23
2.247,71 | 2.315,12 | 2.384,58 || 2.455,46 | 2.529,82 || 2.605,72 2.683,89 | 2.764,38 || 2.847,19 2.932,75
2.697,26 | 2.778,18 | 2.861,53 | 2.947,37 || 3.035,78 || 3.126,86 || 3.220,66 3.317,28 || 3.416,80 3.519,32
Artigo 9º - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO XII a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011 - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PARTE SUPLEMENTAR - PROFESSOR DE ENSINO SUPLETIVO DE 1.2 À 4,a
SÉRIES (EM EXTINÇÃO) - Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas:
ADM
1 1.696,65 1.800,06 | 1.854,07 | 1.909,69 | 1.966,98 || 2.065,32 | 2.086,76 2.149,38
25
25h
25h
25h
25h
ES
25h
2 1.861,46 | 1.917,30 | 1.974,84 | 2.034,06 | 2.095,08 | 2.157,94 | 2.222,69 || 2.289,36 2.358,04 2.428,78
, ,
sn | 3 2.013,17 | 2.073,57 | 2.136,20 | 2.199,85 | 2.265,84 | 2.333,82 | 2.403,84 || 2.475,95 2.550,23
2.247,71 | 2.315,12 | 2.384,58 | 2.455,46 || 2.529,82 || 2.605,72 || 2.683,89 2.847,19 2.932,75
2.697,26 | 2.778,18 | 2.861,53 || 2.947,37 3.035,78 | 3.126,86 3.220,66 || 3.317,28 || 3.416,80 3.519,32
Artigo 10 - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO XI a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011 - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PARTE SUPLEMENTAR - MONITOR DE TELESSALAS (EM EXTINÇÃO) - Jornada
semanal: 25 (vinte e cinco) horas:
Artigo 11 - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO XII a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011 - TABELA DE PROGRESSAO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
E
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TURVO
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Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 º
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1.º AO 5.º ANO (EM EXTINÇÃO) -
Jornada semanal: 30 (trinta) horas:
pesei ER ;
Ei 1 1.976,96 | 2.036,09 | 2.097,16 | 2.160,08 | 2.224,86 | 2.291,63 || 2.359,87 || 2.431,18 2.504,12 2.579,24
Prof. EF Pós DIE 3 2.345,44 | 2.415,80 | 2.488,27 || 2.562,93 || 2.639,82 | 2.719,02 || 2.800,58 || 2.884,61 3.062,74
Prof. EF
ca
Prof. EF RE 2.697,26 | 2.778,18 | 2.861,53 | 2.947,36 | 3.035,78 | 3.126,85 || 3.220,73 || 3.317,28 3.416,80 3.519,32
5 3.333,81 || 3.433,83 || 3.536,85 || 3.642,94 3.864,81 4.223,17
Prof. EF Doutor
Artigo 12 - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO XIII a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66,
70, 104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro
de 2011 - TABELA DE PROGRESSAO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PROFESSOR DE INGLÊS (EM EXTINÇÃO) - Jornada semanal: 30 (trinta) horas:
Forma
geo [e [om [58] am
ima 2.232,71 || 2.299,71 | 2.368,68 || 2.439,75 2.512,94 | 2.588,32 || 2.665,99 | 2.745,96 | 2.828,33 2.913,18
he 2.344,35 || 2.414,66 2.487,12 || 2.561,74 || 2.638,57 2.717,73 | 2.799,27 | 2.883,25 | 2.969,74 3.058,84
Prof. Mestra
Inglês se 2.696,00 || 2.776,88 || 2.860,19 || 2.945,98 3.034,38 | 3.125,41 | 3.219,20 | 3.315,73 | 3.415,21 3.517,69
Baco Ea ESSE 3.235,19 || 3.332,25 | 3.432,20 | 3.535,19 | 3.641,24 || 3.750,49 | 3.863,01 3.978,89 || 4.098,26 4.221,20
Artigo 13 - Considerando os índices determinados no artigo 1º, o
fica quadro do ANEXO XIV a que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70,
104, 118 e 119 da Lei Complementar Municipal nº 210, de 29 de dezembro de
2011 - TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE -
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL — DM, DA,
DV e DF (EM EXTINÇÃO) - Jornada semanal: 30 (trinta) horas:
ADM
l 1.976,96 | 2.036,09 | 2.097,16 || 2.160,08 | 2.224,86 || 2.291,63 || 2.359,87
ESEC
2.233,75 || 2.300,78 2.369,79 2.440,89 | 2.514,12 | 2.589,54 | 2.667,23 || 2.747,24 | 2.829,65
EF EE
AEE
EF EE
2.579,24
2.914,54
3.062,74
3 2.415,80 2.488,27 2.562,93 | 2.639,82 | 2.719,02 | 2.800,58 | 2.884,61 || 2.971,13
Prof.
EF EE Pós-grad.
2.697,26 || 2.778,18 2.861,53 2.947,36 | 3.035,78 | 3.126,85 | 3.220,73 | 3.317,28 | 3.416,80
Prof.
3.519,32
NP
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TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
3.433,83 3.536,85
Ns
Doutorad
3.333,81 3.980,76 || 4.100,16 4.223,17
Artigo 14 - Considerando os índices determinados no artigo 1º, 0
fica quadro do ANEXO XV a que se referem os arts. 9.º, 18, 19, 21, 26 e 38 da
Lei Complementar Municipal nº 211, de 29 de dezembro de 2011 - TABELA DE
PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE MONITORA DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL - Jornada semanal: 40 (quarenta) horas:
EMPREGO | FORMAÇÃO | JORN | FAIXA | Adm
Mon. Des.
Inf. Fund. Inc.
Mon. Des. 40h
of. Fund.Comp. El
M Ras: Ens. Médio
Mon. Des. nie
Inf. P
Mon. Des. é 40h
Inf. Pos-grad. dh 5
H I
A B Cc D E F G
1
2
3
Artigo 15 - As despesas decorrente da execução da presente Lei
Complementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplmentadas se necessário.
Artigo 16 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018,
revogados as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se nos termos do artigo 99 da Lei Orgânica
Municipal.
P. M. Espírito Santo do Turvo, 15 de fevereiro de 2018.
j na
dá O A; dll Se. )
Z AFONSO NASCIMENTO NETO
Preféito Municipal Ê
K Ed