← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-07-05 |
| Ementa | REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe se é realizada fiscalização quanto a correta arrecadação das taxas pelos VENDEDORES AMBULANTES PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, que buscam comercializar produtos como móveis em madeira; enxovais (cama, mesa, banho); mantas; sapatos, etc em nossa cidade, muitas vezes concorrendo diretamente com o comércio local. Requeiro ainda, que seja informado o valor arrecadado mensalmente com as taxas recolhidas. |
| native_id | 1739 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-08-14T16:21:24.798493-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0018/2019 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe se é realizada fiscalização quanto a correta arrecadação das taxas pelos VENDEDORES AMBULANTES PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, que buscam comercializar produtos como móveis em madeira; enxovais (cama, mesa, banho); mantas; sapatos, etc em nossa cidade, muitas vezes concorrendo diretamente com o comércio local. Requeiro ainda, que seja informado o valor arrecadado mensalmente com as taxas recolhidas. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 05 de julho de 2019. a.” 2/2) APIRUVADO Karina Justo Anize âmara Municipal Esp. Santo do Turvo Vereadora E a ZE a na Ene