materia nº 26/2019

—un
Resumo: O projeto em questão dispõe sobre a autorização para a
realização de convênio com a CEETESP, objetivando a implantação
de cursos profissionalizantes, cujos serviços e obrigações de cada
partícipe constarão dos termos do convênio.
Ae
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PROJETO DE LEI N. 026, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de
cooperação com o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras, 7
providências. |
nulo-se ds comissões ompelentes pu 0 devidos pareceres. - » -
à SANTO DO TURVO | a
CÂMARA MUNICIPAL DE ESP. E» G Clnara ihiricioa Eso Sado dO
D
eee LL CO
RS a J EAN o
“intaram ( (77) Vereadires —
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 001 ao Projeto de Lei n. 026,
de 24 de junho de 2019.
Autoria: Osmar Aparecido Messias =8
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 026 DE 24 DE JUNHO
DE 2019.
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de
cooperação com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza — CEETEPS e dá outras providências.”
Artigo 1º Face a necessidade de corrigir erro de digitação, o “caput” do artigo 1º
passará a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação
com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza — CEETEPS,
objetivando a implantação de cursos profissionalizantes.
Espírito Santo do Turvo, 24 de junho de 2019.
==
Osmar Aparecido Messias
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 026, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a. celebrar convênio de
cooperação com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza — CEETEPS e dá outras providências.”
Peço aos nobres pares, apoio para a aprovação da referida Emenda,
visto que a mesma visa apenas adequar o texto do projeto de lei.
Espírito Santo do Turvo, 24 de junho de 2019.
a
Osmar Aparecido Messias
Presidente da Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI NºZÁ, DE DE JUNHO DE 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá
outras providências.
CONSIDERANDO o que determina a Lei Orgânica do
Município de Espírito Santo do Turvo; E
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio dede cooperação com o Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS, objetivando a implantação de cursos
profissionalizantes.
Parágrafo Único. Os serviços e obrigações de cada partícipe
constarão de convênio que, depois de assinado, fará parte integrante desta
Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
P. M. Espírito Santo do Turvo - SP, de de junho de 2019.
Registre-se e Publique-se, nos termos do artigo 99 da LOM.
“AFONSO NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal”
A
Ed
Es é
GR