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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaFaz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
native_id1779

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-12T17:06:51.840048-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 17 de abril de 2017.
Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder 
Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO 
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e sua Presidente promulga a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º Considerando que os bens patrimoniais 
cadastrados sob n. 264 (mesa); 92, 258 e 327 (cadeiras), encontram-se 
em desuso por esta Casa de Leis e estão em boas condições, fica 
autorizada a sua doação ao Poder Executivo Municipal, para que lhe dê 
destinação. 
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Espírito Santo do Turvo, 17 de abril de 2017.
Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza 
 Presidente Primeira Secretária
Fábio Moura Miguel
Segundo Secretário
JUSTIFICATIVA
Face ao desuso dos bens cadastrados junto ao patrimônio do Poder 
Legislativo sob n. 264 (mesa); 92, 258 e 327 (cadeiras), apresentamos o 
presente projeto visando doá-los à Prefeitura Municipal, para que de a 
destinação final. 
Solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do 
referido projeto. 
Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza 
 Presidente Primeira Secretária
Fábio Moura Miguel
Segundo Secretário

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