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materia nº 3/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaFaz doação de móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
native_id1781

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-13T15:14:17.583753-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 29 de maio de 2017.
Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do 
Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO 
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e sua Presidente promulga a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º Considerando que os bens patrimoniais 
cadastrados sob n. 99 (cadeira giratória em tecido cor verde) e 329 
(cadeira giratória Presidente em corino cor preta), encontram-se em 
desuso por esta Casa de Leis e estão em boas condições, fica autorizada a 
sua doação ao Poder Executivo Municipal, para que lhe dê destinação. 
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Espírito Santo do Turvo, 29 de maio de 2017.
Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza 
 Presidente Primeira Secretária
Fábio Moura Miguel
Segundo Secretário
JUSTIFICATIVA
Face ao desuso dos bens cadastrados junto ao patrimônio do Poder 
Legislativo sob n. 99 (cadeira giratória em tecido cor verde) e 329 (cadeira 
giratória Presidente em corino cor preta), e considerando que a Secretária 
Municipal de Meio Ambiente necessita de cadeiras para uso na referida
secretaria e as requereu , apresentamos o presente projeto visando doá-los 
à Prefeitura Municipal, para que de como destinação final, alocando-as 
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do 
referido projeto. 
Espírito Santo do Turvo, 29 de maio de 2017.
Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza 
 Presidente Primeira Secretária
Fábio Moura Miguel
Segundo Secretário

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