← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | Faz doação de móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. |
| native_id | 1781 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-13T15:14:17.583753-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 29 de maio de 2017. Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sua Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º Considerando que os bens patrimoniais cadastrados sob n. 99 (cadeira giratória em tecido cor verde) e 329 (cadeira giratória Presidente em corino cor preta), encontram-se em desuso por esta Casa de Leis e estão em boas condições, fica autorizada a sua doação ao Poder Executivo Municipal, para que lhe dê destinação. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Espírito Santo do Turvo, 29 de maio de 2017. Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza Presidente Primeira Secretária Fábio Moura Miguel Segundo Secretário JUSTIFICATIVA Face ao desuso dos bens cadastrados junto ao patrimônio do Poder Legislativo sob n. 99 (cadeira giratória em tecido cor verde) e 329 (cadeira giratória Presidente em corino cor preta), e considerando que a Secretária Municipal de Meio Ambiente necessita de cadeiras para uso na referida secretaria e as requereu , apresentamos o presente projeto visando doá-los à Prefeitura Municipal, para que de como destinação final, alocando-as na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do referido projeto. Espírito Santo do Turvo, 29 de maio de 2017. Rosinei Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza Presidente Primeira Secretária Fábio Moura Miguel Segundo Secretário