← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-09-16 |
| Ementa | REQUEIRO ao CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se haveria a possibilidade dos Conselheiros Tutelares acompanharem os eventos realizados no município, nos quais sempre contam com a presença de crianças e adolescentes, visando constatar possíveis violações de seus direitos. |
| native_id | 1785 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-19T11:18:53.712299-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0022-2019 REQUEIRO ao CONSELHO TUTELAR DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se haveria a possibilidade dos Conselheiros Tutelares acompanharem os eventos realizados no município, nos quais sempre contam com a presença de crianças e adolescentes, visando constatar possíveis violações de seus direitos. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019. Le SQL unit Karina Justo Anize APR Câmara Municipal Esp. Santo do Turvo Vereadora EE a «AA SECRETÊRIO