← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que verifique junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo- Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a possibilidade de implantar no município, o Projeto "Familia Acolhedora". O acolhimento familiar, configura-se como uma medida de proteção direcionado à crianças e adolescentes e visa promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem; |
| native_id | 1800 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-10-09T15:27:18.995194-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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