materia nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL
j 5 4 RPE A
: TRESIDENTE
E
A
E » CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo — SP
Projeto de Decreto Legislativo N. 003, de 29 de Outubro de 2019.
(De autoria do Presidente da Câmara, Vereador Osmar Aparecido Messias).
“Concede título de cidadã espírito-santense à Senhora
MARIA APARECIDA DOMINGUES SANTOS e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do inciso XV do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que ELA aprova e o seu Presidente, Senhor Osmar Aparecido Messias, DECRETA:
Artigo 1º Fica concedido o “Título de Cidadã Espírito-Santense” à senhora MARIA
APARECIDA DOMINGUES SANTOS.
Artigo 2º A entrega da referida láurea será efetuada em sessão solene previamente
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal para esta finalidade.
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Espírito Santo do Turvo, 29 de outubro de 2019.
Osmar Aparecido Messias
Presidente da Câmara Municipal