materia nº 4/2019

CÂMARA MUNICIPAL
QESERVAÇÕES:
“vae-sê às comissões competentes E os devidos pareceres. Câmara Municipal Esp. Santo do Turvo
CAMARA EA AE 27
POR
UNANIMIDADE
Votaram ( «7 ) Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO DO TURVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 004, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre concessão de licença
ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ELA
aprovou e o seu presidente DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido ao Doutor Afonso Nascimento Neto,
Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, licença de seu cargo,
período de 30 (trinta) dias a contar de 06 de janeiro de 2020, para o gozo de
férias remuneradas, nos termos do artigo 70, 8 1º, inciso II da Lei Orgânica
“do Município.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2019.
OSMAR APARECIDO MESSIAS
Presidente da Câmara Municipal
PA | QHa) —
WALDEMAR ZANATA NETO
2º SECRETÁRIO
KARINA JUSTO ANIZE
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