materia nº 36/2019

CÂMARA MUNICIPAL
APROVADO
1º SECRETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. / 2019.
“Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.223.561,10 e dá outras
providências”
at AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPÍRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
: FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.223.561,10 (Um milhão
duzentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e um reais e dez centavos), conforme abaixo:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122:0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
013 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 32.414,39
01401 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.669,32
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
021 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 6.859,15
92.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10,301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
036401 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 19.600,00
043:4.01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.950,00
046 =91 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$101.650,01
10:306.0003.2.010 — Alimentação
056 = 01 - 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 605,90
02.02.02 — Vigilância Sanitária
10.304.0003.2.009 — Vigilância em Saúde
05701 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.074,95
82.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
062:— 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.407,89
10:391.0003.2.012 — Programa Agente Comunitários de Saúde
065401 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.799,13
(166 = 5 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.500,00
067 =.01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7.833,78
02.93.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
087 - 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.307,74
090 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.606,74
12.03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0004.2.016 — Manutenção do FMDCA — Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
195 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.009,10
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08:244:0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
tis = — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.250,57
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02:94.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
17-01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 73.479,96
118-01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 74.461,06
419 01 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.891,00
128 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 34.212,63
02:04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
43501 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 43.275,98
136 = 1 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 23.191,61
137 = 91 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.322,52
1444 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.607,79
12.365.0005.2.021 — Manutenção Creche
149 -01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 55.168,35
150 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.223,17
151 — 01 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.132,00
157 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 7.041,69
02.94.03 — Fundeb 60%
12,361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
161492 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 47.273,81
02.04.44 — Fundeb 40%
12:36:.0005.2.026 — Fundeb 40% - Fundamental
173 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 17.814,65
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
184 - 01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.861,87
42.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
204 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 26.534,80
204 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 909,85
205 - 91 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.961,36
02.06.80 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20:606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
21401 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.614,09
21601 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.145,00
219 = 01 —- 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.032,68
222 - 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 24.125,22
j
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 VA
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CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
229 - 01 —-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$156.510,61
230 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 47.037,50
231 - 01 —- 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.907,66
233- 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.500,00
234 --01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.409,53
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
27:812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
239 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 33.134,32
240 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 9.811,14
241 - 01 —-3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 283,80
244 — 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.467,06
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14,422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
247 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.194,88
92.10.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
48,541;0011.2.041 — Manutenção Meio Ambiente
257 - 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.040,52
258- 01 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 173,82
02.11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos
265 — 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 54.262,89
266 - 01 -3.1.90.1 3.00 — Obrigações Patronais R$ 10.067,08
02:13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04,122.0014.2.045 — Manutenção Administração
279 -- 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.621,52
280 +01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 10.807,68
28141 —3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.061,01
285 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.789,39
286 — 01 —- 3.3.90.47.12 — Contribuição para o PIS/PASEP R$ 18.091,35
02.15.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural
02.15.01 — Cultura e Turismo
13.392.0016.2.047 — Manutenção Cultura e Turismo
301 -01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.075,40
302 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.695,84
303 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 7.552,40
304 - 01 — 3.3.90.31.00 — Premiações, Artísticas, Científicas, Desportivas R$ 7.000,00
305 =; 91 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.924,95
306 = (11 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 31.375,93
02:16.00 — Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
064 82.0017.2.048 — Manutenção Proteção e Defesa Civil
30801 —-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.075,40
309 - 01 —-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.695,84
312 - 01 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 173,82
ea Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
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Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ R$ 676.699,38 (Seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e
oito centavos) será suportada parte por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento e o valor
de R$ 546.861,72 (Quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e dois
centavos), será suportado por superávit financeiro verificado no Balança Patrimonial, do exercício
anterior.
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
015 - 01 —- 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 6.923,41
016 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.690,00
017 - 01 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.128,87
02.01.02 — Controle Interno x
04,124.0002.2.003 — Manutenção do Controle Interno
019 -01 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.895,73
02001 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.527,20
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
022 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 3.557,42
024 - 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
925 —- 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.405,47
026 — 01 — 4,4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
02.01.04 — Assessoria de Comunicação
24,721.0002.2.005 — Manutenção Assessoria da Comunicação
02701 —-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 6.928,54
028 = 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.394,99
029 — (1 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
034 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
031501 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.522,21
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
033 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 70.000,00
035 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 12.701,80
037 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.240,06
10:392.0003.2.008 — Media e Alta Complex Ambulatorial e Hospitalar
054 — 45 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.200,00
02:02.02 — Vigilância Sanitária
10(804.0003.2.009 — Vigilância em Saúde
05801 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.685,69
059 — 05 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.755,19
060 — 05 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00
061 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.075,70
02.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
[RE RER] Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
av oh
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
063 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.469,11
064 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.299,70
92,03.90 — Secretaria Municipal de Assistência Social
12.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
069 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 26.171,19
070 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 25.309,78
074 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 7.587,12
075 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.320,80
077 - 01 —3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.308,93
079 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.93.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08,244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
98401 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 180,44
093 -Q1 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações É R$ 670,68
02.03.03 — Fundo Municipal do Idoso
08:/241.0004.2.015 — Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
096 — 01 — 3.3,.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.333,00
097 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
098 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.290,39
999 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
100 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02,03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08,243.0004.2.016 — Manutenção do FMDCA — Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
101 +01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.563,35
102 - 01 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 2.710,19
103 “01 -3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4.382,07
10401 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 571,92
106 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 431,00
08.243.0004.2.017 — Medidas Socio-Educativas
107 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
108 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
109 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
02.93.05 — Fundo Social de Solidariedade
08,244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
10 +01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.752,88
11>01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.795,98
1i2 — 91 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 8.349,56
113 = 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 6.347,90
14-01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 885,28
116 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 47,00
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
162 - 02 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 65.088,46
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12,366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
185 - 91 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 11.188,81
: E
EUA
'j Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.04.07 — Ensino Médio
12.362.0005.2.032 — Manutenção do Ensino Médio
192 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.08 — Ensino Superior
12.364.0005.2.033 — Manutenção Ensino Superior
193 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
194 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
195 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
197 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.05.00 — Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio
04.122.0006.2.035 — Manutenção Gestão e Patrimônio
208: 41 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
209 - 01 - 3,1.90.13.00 — Obrigações Patronais
240 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
21201 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
213 - 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.06.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
215 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
218 - 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.07.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0008.2.037 — Manutenção Desenvolvimento Econômico
2234 (1 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
224- (1 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
225 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
226 = 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
22701 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
228 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14.422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
248 01 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
250:4:91 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
2511 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
252 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
253 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02:30.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0011.2.041] — Manutenção Meio Ambiente
254 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
255 = 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
256 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
18.541.0011.2.042 — Plano de Resíduos Sólidos
26k— 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
26201 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
263 = 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
244 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02,11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
R$
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R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
1.000,00
952,00
1.000,00
409,59
2.208,13
5.660,17
1.118,85
1.000,00
1.332,40
2.000,00
818,84
4.797,50
13.137,98
5.629,38
2.000,00
1.649,87
674,62
2.000,00
1.441,05
2.849,92
290,27
900,00
440,58
1.805,30
3.084,91
2.773,32
1.000,00
1.000,00
3.000,00
10.000,00
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
b
Pam
15,452.0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos
267 - 01 -3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 13.361,85
268 — 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 400,00
269 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.467,64
270 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
271- 01 -4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
272 =P —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 17.231,61
273 = —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 404,56
75 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.627,00
276 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 335,67
277 = 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
278 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00
02:13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
284 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.238,39
99.999.9999.0.002 — Reserva de Contingência
29401 — 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência R$190.000,00
02.14.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
94:128,0015.2.046 — Manutenção Recursos Humanos
295 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.693,39
296 —- 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4.718,73
299 = 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.474,72
02.16.00 — Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
06:182.0017.2.048 — Manutenção Proteção e Defesa Civil
310 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 662,00
313-01-4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.721,72
18 i
vao Artigo 2º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
poridetreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
BB 5 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
R
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 27 de novembro de 2019.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000