materia nº 39/2019

CÂMARA MUNICIPAL
o
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Projeto de Lei Complementar Nº de de20)
Projeto de Lei Nº e | de (4 de de, Us: de 20 4 4ÃE
Projeto de Resolução Nº de de — de20.
Projeto de Decreto Nº “de de de 20
OBSERVAÇÕES: LAR AMO as O UMA
Z ALA ADA,
Je RU Go1333
.Nve-5e comissões compelentes para 06 idos pareceres.
POR
em
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
0
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 34 / 2019.
“Dispõe sobre a Abertura de
p'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 609.333,40 e dá outras
providências”
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 609.333,40 (Seiscentos e nove
mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), conforme abaixo:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
013 -01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.01.02 — Controle Interno
04) 24.0002.2.003 — Manutenção do Controle Interno
01901 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
92.01.03 — Procuradoria Jurídica
04 122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
021 -01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
022 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
033 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
035 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
048 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.02.02 — Vigilância Sanitária
40,3040003.2.009 — Vigilância em Saúde
057 -01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
058 — 01 —3,1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
062 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
063 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
064 — 01 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
10:301.0003.2.012 — Programa Agente Comunitários de Saúde
' 74
] i
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9.969,31
6.684,65
6.946,66
1.442,55
54.255,01
34.697,93
38.964,10
10.557,88
3.417,51
1.960,98
1.883,58
2.180,64
DE! Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
065 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
067 - 01 —-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
069- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
077 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
115 — 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
2.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
447: 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
11801 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ,
41901 —3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
130 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
35-01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
36-01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
37-01 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
442 - 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
45 - 05 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
12:365.0005.2.021 — Manutenção Creche
14901 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
150.-- 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
51 01 —3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
161-02-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
2.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
167-02-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
92.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
185: 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02:04.09 — Merenda Escolar
12.306:0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
204 - (01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
285 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.06.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
214-01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
215 -01-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
219 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.07.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11:334.0008.2.037 — Manutenção Desenvolvimento Econômico
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 3.692,92
R$ 3.541,80
R$ 8.093,30
R$ 95,08
R$ 808,33
R$ 71.528,63
R$ 30.862,25
R$ 2.914,35
R$ 4.673,74
R$ 9.466,39
R$ 12.767,35
R$ 2.128,01
R$ 269,70
R$ 834,09
R$ 9.798,15
R$ 12.019,13
R$ 2.704,80
R$147.059,24
R$ 41.415,98
R$ 1.995,98
R$ 960,00
R$ 1.312,97
R$ 8.654,89
R$ 96,52
R$ 155,94
t Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
223 -01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.074,38
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
229 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 18.634,67
234 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 649,58
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
239 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi R$ 7.592,81
244 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.800,31
02.10.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
+8.541.0011.2.041 — Manutenção Meio Ambiente
254 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi R$ 4.091,90
255:- 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 116,28
02:11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos , )
15.452;0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos q
265 = 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civi R$ 8.334,82
266 — 91 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 37,60
02.42.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
272 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.322,50
273 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 531,56
82.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04,122.0014.2.045 — Manutenção Administração
279 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.445,77
289401 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 252,87
92.15.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural
92.15.61 — Cultura e Turismo
13:392.0016.2.047 — Manutenção Cultura e Turismo
30% 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 447,81
306 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 190,16
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no
Nile de R$ 391.459,56 (Trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e
cinguenta e seis centavos) será suportada parte por anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento e o valor de R$ 217.873,84 (Duzentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e três reais e
pitenta, e quatro centavos), será suportado por excesso de arrecadação a se verificar no exercício.
dz:00.00 - Poder Executivo
02:02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02:02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.1.014 - Cirurgias Eletivas
615 — 3.3.90.39.50 — Serviços Médicos, Hospitalar, Odontológico e laboratorial R$ 1.232,61
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
93701 -3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.103,08
040 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 4.61831
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
047 — 02 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
10.306.0003.2.010 — Alimentação
056 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
92.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0004.2.049 — Mochilas e uniformes escolares
068 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de distribuição gratuita
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
070 - 01 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
072 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
(18.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
090 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02,93.03 — Fundo Municipal do Idoso
08:241.0004.2.015 — Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
098:= 1 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08:243.0004.2.016 — Manutenção do FMDCA — Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
105: 01 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
11401 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
(12.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12,361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
12601 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
123= 1 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
424 (95 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
125 - 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
128- 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
133=01 -4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
838 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
140 = 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
141 — 05 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
144 + 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
148 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
12.365:0005.2.021 — Manutenção Creche
52-01 -3.3.90.30.00 — Material de Consumo
15% — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.03 — Fundeb 60%
2.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
162 = 02 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
1,63 - 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.365.0005.2.023 — Fundeb 60% - Pré-escola
66 — 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$135.434,43
R$ 530,76
R$ 2.318,00
R$ 1.031,73
R$ 720,52
R$ 1.220,38
R$ 132,51
R$ 626,67
R$ 2.160,00
R$ 69834
R$ 561,74
R$ 4.673,74
R$ 780,00
R$ 9.238,97
R$ 329,90
R$ 815,14
R$ 167,42
R$ 834,09
R$ 2.222.02
R$ 62,38
R$ 63,83
R$ 2.692,50
R$ 49.454,50
R$ 3.333.10
R$ 3.464,79
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
42.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
169 = 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12:366.0005.2.025 — Fundeb 60% - EJA
170 = 02 = 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
17292 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.04 — Fundeb 40%
12.361.0005.2.026 — Fundeb 40% - Fundamental
173 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
175 = 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.361.0005.2.029 — Fundeb 40% - Merenda Escolar
176 — 02 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
177 — 02 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
12.365.0005.2.027 —Fundeb 40% - Pré-escola
178 - 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
179 = 02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ,
180 = 92 — 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
42.365/0005.2.028 —Fundeb 40% - Creche
181 -02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
182 - 02 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
183 = 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
186 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
187 - 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02,94.06 — Educação Especial
12:867.0005.2.031 — Manutenção Educação Especial
189 = 91 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
02.048 — Ensino Superior
12:364.0005.2.033 — Manutenção Ensino Superior
197 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
199 =01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
200 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
207 = 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02,05.00 — Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio
04,422.0006.2.035 — Manutenção Gestão e Patrimônio
209 = D1 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
811401 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02,07.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11:834.0008.2.037 — Manutenção Desenvolvimento Econômico
224 +01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
230- 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
3.195,43
5.811,74
1.000,00
5.933,39
1.000,00
9.579,56
29.850,45
8.237,25
16.959,60
2.000,09
28.119,81
19.535,60
1.000,00
1.758,32
1.363,54
5.335,44
171,76
567,46
467,52
214,70
70,00
2.000,00
116,26
1,163,35:
a 44) Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
240 - 01 —-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 126,41
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14:422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
24701 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 67,76
24801 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 19,65
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
276 =.01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.017,18
02.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
283 - 01 - 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 1.300,00
292 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 210,50
28.846.0014.0.001 — Precatórios
293; 01 —- 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais , R$ 10.539,45
02.14.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.128:0015.2.046 — Manutenção Recursos Humanos
297 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 56,00
298 - 01 —- 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 150,00
Artigo 2º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 18 de dezembro de 2019.
Prefoito Municipal
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000