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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-25
Ementa“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 
 
1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2016. 
“Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos 
salários dos servidores públicos municipais para o 
exercício de 2016 e dá outras providências”. 
 JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do 
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: 
Artigo 1º - O Item 02 do Anexo II da Lei Complementar nº. 268, de 20 de 
julho de 2015, sofrerá reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016, em 12% para as 
referências A-01 e B-01, em 08% para referência C-01 e 5% para as referências D-01 
a T-01, índice aplicado na Lei Orçamentária Anual para Exercício de 2016 e adotado pela 
Administração Municipal ao conceder aos seus servidores a “revisão geral anual”, nos 
termos dos artigos 143, 144 e 158, todos da Lei Orgânica Municipal e na forma da Lei, 
passa a ter a seguinte redação: 
 
ANEXO II 
 Referência A-01......................................R$ 882,56 
 Referência B-01......................................R$ 900,00 
 Referência C-01......................................R$ 942,00 
 Referência D-01......................................R$ 1.026,00 
 Referência E1-01*..................................R$ 1.133,00 
 Referência E-01......................................R$ 1.237,00 
 Referência F-01......................................R$ 1.480,00 
 Referência G-01......................................R$ 1.602,00 
 Referência H-01......................................R$ 1.770,00 
 Referência I-01......................................R$ 2.134,00 
 Referência J-01......................................R$ 2.268,00 
 Referência K-01......................................R$ 2.566,00 
 Referência L-01......................................R$ 3.081,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 
 
2
 Referência M-01......................................R$ 4.156,00 
 Referência N-01......................................R$ 4.555,00 
 Referência O-01.......................................R$ 4.803,00 
 Referência P-01.......................................R$ 5.081,00 
 Referência Q-01......................................R$ 6.672,00 
 Referência R-01......................................R$ 8.006,00 
 Referência S-01......................................R$ 9.338,00 
 Referência T-01......................................R$ 10.315,00 
* E1-01 - Agente Comunitário de Saúde / Agente de Endemias de Saúde – Piso Nacional – Lei 
Federal 12.994 de 17 de junho de 2014.
 Artigo 2º - As despesas decorrente da execução da presente 
Lei Complementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, 
suplmentadas se necessário. 
Artigo 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.016, revogados as 
disposições em contrário. 
Registre-se e Publique-se nos termos do artigo 99 da Lei Orgânica 
Municipal. 
 P. M. Espírito Santo do Turvo, 12 de janeiro de 2016. 
 
 JOÃO ADIRSON PACHECO 
 Prefeito Municipal 
 

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