← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Projeto de Lei Complementar do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-01-25 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03, DE 25DE JANEIRO DE DE JANEIRO DE DE JANEIRO DE 2016. “Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos servidores públicos municipais do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e do Plano de Carreira e Público Municipal e do Plano de Carreira e Remuneração do Emprego Público de Monitor de Desenvolvimento Infantil para o exercício de 201 Desenvolvimento Infantil para o exercício de 201 para o exercício de 2016e dá outras providências”. outras providências”. JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º Artigo 1º - Os Anexos da Lei Complementar nº. 210 de 29 de dezembro de 2011, da Lei Complementar nº. 211 de 29 de dezembro de 2.011, da Lei Complementar nº. 213 de 17 de janeiro de 2.012, da Lei Complementar nº. 227 de 25 janeiro de 2013, e da Lei Complementar nº. 243 de 20 de janeiro de 2014, da Lei Complementar nº. 259, de 16 de janeiro de 2015 sofrerá reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016, em 5,00% índice aplicado na Lei Orçamentária Anual para Exercício de 2016 e adotado pela Administração Municipal ao conceder aos seus servidores a “revisão geral anual”, conforme os artigos 143, 144 e 158, todos da Lei Orgânica Municipal da Legislação em vigor. Artigo 2º Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Lei Complementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplmentadas se necessário. Artigo 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.016, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se nos termos do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal. P. M. Espírito Santo do Turvo, 12 de janeiro de 2016. JOÃO ADIRSON PACHECO JOÃO ADIRSON PACHECO Prefeito Municipal Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO III A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I) – NO ENSINO FUNDAMENTAL Jornada semanal: 30 (trinta) horas; Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I PEB I – EF Médio 30h 1 1.900,92 1.957,78 2.016,50 2.077,00 2.139,29 2.203,49 2.269,11 2.337,67 2.407,81 2.480,04 PEB I – EF Graduação 30h 2 2.147,84 2.212,29 2.278,64 2.347,01 2.417,42 2.489,94 2.564,64 2.641,58 2.720,82 2.802,44 PEB I – EF Pós-grad. 30h 3 2.255,23 2.322,88 2.392,57 2.464,36 2.538,29 2.614,44 2.692,87 2.773,66 2.856,86 2.944,94 PEB I – EF Mestrado 30h 4 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,00 2.919,02 3.006,59 3.096,86 3.189,69 3.285,38 3.383,96 PEB I – EF Doutorado 30h 5 3.112,22 3.205,59 3.301,76 3.400,82 3.502,83 3.607,92 3.716,16 3.827,65 3.942,46 4.060,74 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO IV A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I) – NA EDUCAÇÃO INFANTIL Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I PEB I – EI Médio 25h 1 1.583,96 1.631,39 1.680,42 1.730,83 1.782,76 1.836,24 1.891,33 1.985,88 2.006,50 2.066,71 PEB I – EI Graduação 25h 2 1.789,87 1.843,56 1.898,88 1.955,83 2.014,50 2.074,94 2.137,20 2.201,31 2.267,35 2.335,37 PEB I – EI Pós-grad. 25h 3 1.879,70 1.935,74 1.993,82 2.054,04 2.115,24 2.178,69 2.244,06 2.311,38 2.380,72 2.452,14 PEB I – EI Mestrado 25h 4 2.161,26 2.226,08 2.292,87 2.361,02 2.432,52 2.505,50 2.580,66 2.658,06 2.737,68 2.819,95 PEB I – EI Doutorado 25h 5 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,01 2.919,02 3.006,60 3.096,79 3.189,69 3.285,38 3.383,96 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO V A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II) Jornada semanal: inicial de 20 (vinte) e completa de 30 (trinta) horas; Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I PEB II Graduação 20h 2 1.431,23 1.474,17 1.518,84 1.563,93 1.610,85 1.659,18 1.705,41 1.760,22 1.813,02 1.867,42 PEB II Pós-grad. 20h 3 1.502,23 1.547,88 1.594,29 1.642,13 1.691,38 1.742,15 1.794,39 1.848,24 1.903,69 1.960,79 PEB II Mestrado 20h 4 1.728,21 1.780,04 1.833,45 1.888,47 1.945,10 2.003,46 2.063,57 2.125,47 2.190,06 2.254,91 PEB II Doutorado 20h 5 2.073,84 2.136,06 2.200,13 2.266,15 2.334,13 2.404,15 2.476,28 2.550,57 2.627,09 2.705,89 Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I PEB II Graduação 30h 2 2.146,84 2.211,26 2.277,58 2.345,91 2.416,29 2.488,77 2.563,45 2.640,35 2.719,55 2.801,13 PEB II Pós-grad. 30h 3 2.254,18 2.321,79 2.391,46 2.463,21 2.537,09 2.613,20 2.691,61 2.772,36 2.855,52 2.941,19 PEB II Mestrado 30h 4 2.592,31 2.670,08 2.750,18 2.832,67 2.917,67 3.005,20 3.095,38 3.188,20 3.283,86 3.382,39 PEB II Doutorado 30h 5 3.110,76 3.204,09 3.300,19 3.399,22 3.501,19 3.606,24 3.714,43 3.825,86 3.940,63 4.058,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO VI A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE AUXILIAR DOCENTE Jornada semanal: 40 (quarenta) horas; Valor-hora inicial: R$ 7,94 (sete reais e noventa e quatro centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Aux. Doc. Médio 40h 1 1.584,59 1.632,10 1.681,08 1.731,52 1.783,46 1.836,96 1.892,07 1.948,82 2.007,30 2.067,51 Aux. Doc. Graduação 40h 2 1.790,59 1.844,29 1.899,62 1.956,60 2.015,34 2.075,77 2.138,04 2.202,17 2.268,25 2.336,30 Aux. Doc. Pós-grad. 40h 3 1.880,11 1.936,51 1.994,61 2.054,43 2.116,07 2.179,55 2.244,94 2.312,16 2.381,66 2.453,12 Aux. Doc. Mestrado 40h 4 2.162,12 2.226,97 2.293,80 2.362,60 2.433,49 2.506,48 2.581,76 2.659,12 2.738,90 2.821,06 Aux. Doc. Doutorado 40h 5 2.594,54 2.672,38 2.752,54 2.835,13 2.920,17 3.007,79 3.098,02 3.190,95 3.286,68 3.385,27 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO VII A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO Jornada semanal: 40 (quarenta) horas; Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Coord. Ped. Graduação 40h 2 2.862,45 2.948,32 3.036,77 3.127,88 3.221,72 3.318,36 3.417,92 3.520,45 3.626,07 3.734,84 Coord. Ped. Pós-grad. 40h 3 3.005,57 3.095,74 3.284,27 3.382,80 3.484,28 3.588,81 3.696,47 3.807,37 3.921,59 4.039.24 Coord. Ped. Mestrado 40h 4 3.456,40 3.560,09 3.666,89 3.776,90 3.889,83 4.006,92 4.127,12 4.250,94 4.378,47 4.509,82 Coord. Ped. Doutorado 40h 5 4.146,57 4.270,96 4.399,09 4.531,07 4.667,00 4.807,00 4.915,21 5.099,76 5.252,74 5.411,79 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO VIII A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETOR DE ESCOLA Jornada semanal: 40 (quarenta) horas; Valor-hora inicial: R$ 15,65 (quinze reais e sessenta e cinco reais) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Dir. de Escola Graduação 40h 2 3.129,21 3.223,09 3.319,80 3.419,39 3.522,62 3.627,62 3.736,46 3.848,52 3.964,00 4.082,92 Dir. de Escola Pós-grad. 40h 3 3.285,68 3.384,24 3.485,78 3.590,34 3.698,07 3.809,00 3.923,28 4.040,98 4.162,20 4.287,07 Dir. de Escola Mestrado 40h 4 3.778,53 3.891,89 4.008,65 4.128,91 4.252,77 4.380,36 4.511,77 4.647,12 4.786,53 4.930,13 Dir. de Escola Doutorado 40h 5 4.534,25 4.670,26 4.810,37 4.954,69 5.103,35 5.256,42 5.414,12 5.576,55 5.743,82 5.916,15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO IX A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE – PARTE SUPLEMENTAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EM EXTINÇÃO) Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Prof. Ed. Inf. Médio 25h 1 1.583,96 1.631,39 1.680,42 1.730,83 1.782,76 1.836,24 1.891,33 1.985,88 2.006,50 2.066,71 Prof. Ed. Inf. Graduação 25h 2 1.789,87 1.843,56 1.898,88 1.955,83 2.014,50 2.074,94 2.137,20 2.201,31 2.267,35 2.335,37 Prof. Ed. Inf. Pós-grad. 25h 3 1.879,70 1.935,74 1.993,82 2.054,04 2.115,24 2.178,69 2.244,06 2.311,38 2.380,72 2.452,14 Prof. Ed. Inf. Mestrado 25h 4 2.161,26 2.226,08 2.292,87 2.361,02 2.432,52 2.505,50 2.580,66 2.658,06 2.737,68 2.819,95 Prof. Ed. Inf. Doutorado 25h 5 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,01 2.919,02 3.006,60 3.096,79 3.189,69 3.285,38 3.383,96 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO X A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE – PARTE SUPLEMENTAR PROFESSOR DE ENSINO SUPLETIVO DE 1.ª À 4.ª SÉRIES (EM EXTINÇÃO) Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Prof. E. Sup. Médio 25h 1 1.583,96 1.631,39 1.680,42 1.730,83 1.782,76 1.836,24 1.891,33 1.985,88 2.006,50 2.066,71 Prof. E. Sup. Graduação 25h 2 1.789,87 1.843,56 1.898,88 1.955,83 2.014,50 2.074,94 2.137,20 2.201,31 2.267,35 2.335,37 Prof. E. Sup. Pós-grad. 25h 3 1.879,70 1.935,74 1.993,82 2.054,04 2.115,24 2.178,69 2.244,06 2.311,38 2.380,72 2.452,14 Prof. E. Sup. Mestrado 25h 4 2.161,26 2.226,08 2.292,87 2.361,02 2.432,52 2.505,50 2.580,66 2.658,06 2.737,68 2.819,95 Prof. E. Sup. Doutorado 25h 5 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,01 2.919,02 3.006,60 3.096,79 3.189,69 3.285,38 3.383,96 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO XI A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE – PARTE SUPLEMENTAR MONITOR DE TELESSALAS (EM EXTINÇÃO) Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Mon. Teles. Graduação 25h 2 1.789,03 1.842,71 1.897,98 1.954,93 2.013,56 2.073,98 2.136,19 2.200,29 2.266,30 2.334,28 Mon. Teles. Pós-grad. 25h 3 1.878,48 1.934,83 1.992,89 2.052,67 2.114,26 2.177,67 2.243,00 2.310,29 2.379,61 2.450,99 Mon. Teles. Mestrado 25h 4 2.160,25 2.225,07 2.291,80 2.360,57 2.430,81 2.504,31 2.579,46 2.656,84 2.736,53 2.818,65 Mon. Teles. Doutorado 25h 5 2.592,31 2.669,41 2.750,18 2.832,67 2.917,67 3.005,20 3.095,35 3.188,20 3.283,86 3.382,39 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO XII A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1.º AO 5.º ANO (EM EXTINÇÃO) Jornada semanal: 30 (trinta) horas; Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Prof. EF Médio 30h 1 1.900,92 1.957,78 2.016,50 2.077,00 2.139,29 2.203,49 2.269,11 2.337,67 2.407,81 2.480,04 Prof. EF Graduação 30h 2 2.147,84 2.212,29 2.278,64 2.347,01 2.417,42 2.489,94 2.564,64 2.641,58 2.720,82 2.802,44 Prof. EF Pós-grad. 30h 3 2.255,23 2.322,88 2.392,57 2.464,36 2.538,29 2.614,44 2.692,87 2.773,66 2.856,86 2.944,94 Prof. EF Mestrado 30h 4 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,00 2.919,02 3.006,59 3.096,86 3.189,69 3.285,38 3.383,96 Prof. EF Doutorado 30h 5 3.112,22 3.205,59 3.301,76 3.400,82 3.502,83 3.607,92 3.716,16 3.827,65 3.942,46 4.060,74 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO XIII A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE PROFESSOR DE INGLÊS (EM EXTINÇÃO) Jornada semanal: 30 (trinta) horas; Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Prof. Inglês Graduação 30h 2 2.146,84 2.211,26 2.277,58 2.345,91 2.416,29 2.488,77 2.563,45 2.640,35 2.719,55 2.801,13 Prof. Inglês Pós-grad. 30h 3 2.254,18 2.321,79 2.391,46 2.463,21 2.537,09 2.613,20 2.691,61 2.772,36 2.855,52 2.941,19 Prof. Inglês Mestrado 30h 4 2.592,31 2.670,08 2.750,18 2.832,67 2.917,67 3.005,20 3.095,38 3.188,20 3.283,86 3.382,39 Prof. Inglês Doutorado 30h 5 3.110,76 3.204,09 3.300,19 3.399,22 3.501,19 3.606,24 3.714,43 3.825,86 3.940,63 4.058,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO XIV A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL — DM, DA, DV e DF (EM EXTINÇÃO) Jornada semanal: 30 (trinta) horas; Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) NÍVEL (VALOR MENSAL) Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I Prof. EF EE Médio 30h 1 1.900,92 1.957,78 2.016,50 2.077,00 2.139,29 2.203,49 2.269,11 2.337,67 2.407,81 2.480,04 Prof. EF EE Graduação 30h 2 2.147,84 2.212,29 2.278,64 2.347,01 2.417,42 2.489,94 2.564,64 2.641,58 2.720,82 2.802,44 Prof. EF EE Pós-grad. 30h 3 2.255,23 2.322,88 2.392,57 2.464,36 2.538,29 2.614,44 2.692,87 2.773,66 2.856,86 2.944,94 Prof. EF EE Mestrado 30h 4 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,00 2.919,02 3.006,59 3.096,86 3.189,69 3.285,38 3.383,96 Prof. EF EE Doutorado 30h 5 3.112,22 3.205,59 3.301,76 3.400,82 3.502,83 3.607,92 3.716,16 3.827,65 3.942,46 4.060,74 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ANEXO XV A que se referem os arts. 9.º, 18, 19, 21, 26 e 38. TABELA DE VENCIMENTOS Jornada semanal: 44 (quarenta e quatro) horas; Valor-hora: R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) NÍVEL / VALOR MENSAL EMPREGO FORMAÇÃO JORN. FAIXA Adm A B C D E F G H I Mon. Des. Inf. Fund. Inc. 44h 1 960,69 997,43 1.027,34 1.058,18 1.089,91 1.122,631.156,301.190,98 1.226,39 1.263,52 Mon. Des. Inf. Fund.Comp. 44h 2 1.065,21 1.097,18 1.128,90 1.163,27 1.198,23 1.234,881.271,921.310,08 1.349,38 1.389,86 Mon. Des. Inf. Ens. Médio 44h 3 1.278,24 1.316,60 1.356,10 1.396,79 1.438,69 1.481,861.526,301.572,08 1.619,26 1.667,84 Mon. Des. Inf. Superior 44h 4 1.469,99 1.514,09 1.559,52 1.606,30 1.654,51 1.704,141.755,261.807,91 1.862,15 1.918,02 Mon. Des. Inf. Pós-grad. 44h 5 1.543,50 1.589,80 1.637,48 1.686,60 1.737,21 1.789,341.843,021.898,32 1.955,26 2.013,92