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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-01-25
Ementa“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03, DE 25DE JANEIRO DE DE JANEIRO DE DE JANEIRO DE 2016. 
“Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos 
salários dos servidores públicos municipais do Plano de 
Empregos, Carreira e Remuneração do Magistério 
Público Municipal e do Plano de Carreira e Público Municipal e do Plano de Carreira e 
Remuneração do Emprego Público de Monitor de 
Desenvolvimento Infantil para o exercício de 201 Desenvolvimento Infantil para o exercício de 201 para o exercício de 2016e dá 
outras providências”. outras providências”. 
 
 
 JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito 
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte 
Lei Complementar: 
Artigo 1º Artigo 1º - Os Anexos da Lei Complementar nº. 210 de 29 de 
dezembro de 2011, da Lei Complementar nº. 211 de 29 de dezembro de 2.011, 
da Lei Complementar nº. 213 de 17 de janeiro de 2.012, da Lei Complementar 
nº. 227 de 25 janeiro de 2013, e da Lei Complementar nº. 243 de 20 de janeiro 
de 2014, da Lei Complementar nº. 259, de 16 de janeiro de 2015 sofrerá 
reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016, em 5,00% índice aplicado na Lei 
Orçamentária Anual para Exercício de 2016 e adotado pela Administração 
Municipal ao conceder aos seus servidores a “revisão geral anual”, conforme 
os artigos 143, 144 e 158, todos da Lei Orgânica Municipal da Legislação em 
vigor. 
 Artigo 2º Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente 
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TURVO
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Lei Complementar, correrão por conta de dotações próprias do orçamento 
vigente, suplmentadas se necessário. 
Artigo 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.016, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e Publique-se nos termos do artigo 99 da Lei 
Orgânica Municipal. 
 P. M. Espírito Santo do Turvo, 12 de janeiro de 2016. 
 
 
 
JOÃO ADIRSON PACHECO JOÃO ADIRSON PACHECO 
Prefeito Municipal Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
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ANEXO III 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I) – NO ENSINO FUNDAMENTAL 
Jornada semanal: 30 (trinta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
PEB I – EF Médio 30h 1 1.900,92 1.957,78 2.016,50 2.077,00 2.139,29 2.203,49 2.269,11 2.337,67 2.407,81 2.480,04
PEB I – EF Graduação 30h 2 2.147,84 2.212,29 2.278,64 2.347,01 2.417,42 2.489,94 2.564,64 2.641,58 2.720,82 2.802,44
PEB I – EF Pós-grad. 30h 3 2.255,23 2.322,88 2.392,57 2.464,36 2.538,29 2.614,44 2.692,87 2.773,66 2.856,86 2.944,94
PEB I – EF Mestrado 30h 4 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,00 2.919,02 3.006,59 3.096,86 3.189,69 3.285,38 3.383,96
PEB I – EF Doutorado 30h 5 3.112,22 3.205,59 3.301,76 3.400,82 3.502,83 3.607,92 3.716,16 3.827,65 3.942,46 4.060,74
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ANEXO IV 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I) – NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
PEB I – EI Médio 25h 1 1.583,96 1.631,39 1.680,42 1.730,83 1.782,76 1.836,24 1.891,33 1.985,88 2.006,50 2.066,71
PEB I – EI Graduação 25h 2 1.789,87 1.843,56 1.898,88 1.955,83 2.014,50 2.074,94 2.137,20 2.201,31 2.267,35 2.335,37
PEB I – EI Pós-grad. 25h 3 1.879,70 1.935,74 1.993,82 2.054,04 2.115,24 2.178,69 2.244,06 2.311,38 2.380,72 2.452,14
PEB I – EI Mestrado 25h 4 2.161,26 2.226,08 2.292,87 2.361,02 2.432,52 2.505,50 2.580,66 2.658,06 2.737,68 2.819,95
PEB I – EI Doutorado 25h 5 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,01 2.919,02 3.006,60 3.096,79 3.189,69 3.285,38 3.383,96
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ANEXO V 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II) 
Jornada semanal: inicial de 20 (vinte) e completa de 30 (trinta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
PEB II Graduação 20h 2 1.431,23 1.474,17 1.518,84 1.563,93 1.610,85 1.659,18 1.705,41 1.760,22 1.813,02 1.867,42
PEB II Pós-grad. 20h 3 1.502,23 1.547,88 1.594,29 1.642,13 1.691,38 1.742,15 1.794,39 1.848,24 1.903,69 1.960,79
PEB II Mestrado 20h 4 1.728,21 1.780,04 1.833,45 1.888,47 1.945,10 2.003,46 2.063,57 2.125,47 2.190,06 2.254,91
PEB II Doutorado 20h 5 2.073,84 2.136,06 2.200,13 2.266,15 2.334,13 2.404,15 2.476,28 2.550,57 2.627,09 2.705,89
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
PEB II Graduação 30h 2 2.146,84 2.211,26 2.277,58 2.345,91 2.416,29 2.488,77 2.563,45 2.640,35 2.719,55 2.801,13
PEB II Pós-grad. 30h 3 2.254,18 2.321,79 2.391,46 2.463,21 2.537,09 2.613,20 2.691,61 2.772,36 2.855,52 2.941,19
PEB II Mestrado 30h 4 2.592,31 2.670,08 2.750,18 2.832,67 2.917,67 3.005,20 3.095,38 3.188,20 3.283,86 3.382,39
PEB II Doutorado 30h 5 3.110,76 3.204,09 3.300,19 3.399,22 3.501,19 3.606,24 3.714,43 3.825,86 3.940,63 4.058,85
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ANEXO VI 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE
AUXILIAR DOCENTE 
Jornada semanal: 40 (quarenta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 7,94 (sete reais e noventa e quatro centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Aux. Doc. Médio 40h 1 1.584,59 1.632,10 1.681,08 1.731,52 1.783,46 1.836,96 1.892,07 1.948,82 2.007,30 2.067,51
Aux. Doc. Graduação 40h 2 1.790,59 1.844,29 1.899,62 1.956,60 2.015,34 2.075,77 2.138,04 2.202,17 2.268,25 2.336,30
Aux. Doc. Pós-grad. 40h 3 1.880,11 1.936,51 1.994,61 2.054,43 2.116,07 2.179,55 2.244,94 2.312,16 2.381,66 2.453,12
Aux. Doc. Mestrado 40h 4 2.162,12 2.226,97 2.293,80 2.362,60 2.433,49 2.506,48 2.581,76 2.659,12 2.738,90 2.821,06
Aux. Doc. Doutorado 40h 5 2.594,54 2.672,38 2.752,54 2.835,13 2.920,17 3.007,79 3.098,02 3.190,95 3.286,68 3.385,27
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ANEXO VII 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 
Jornada semanal: 40 (quarenta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Coord. Ped. Graduação 40h 2 2.862,45 2.948,32 3.036,77 3.127,88 3.221,72 3.318,36 3.417,92 3.520,45 3.626,07 3.734,84
Coord. Ped. Pós-grad. 40h 3 3.005,57 3.095,74 3.284,27 3.382,80 3.484,28 3.588,81 3.696,47 3.807,37 3.921,59 4.039.24
Coord. Ped. Mestrado 40h 4 3.456,40 3.560,09 3.666,89 3.776,90 3.889,83 4.006,92 4.127,12 4.250,94 4.378,47 4.509,82
Coord. Ped. Doutorado 40h 5 4.146,57 4.270,96 4.399,09 4.531,07 4.667,00 4.807,00 4.915,21 5.099,76 5.252,74 5.411,79
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ANEXO VIII 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO 
DIRETOR DE ESCOLA 
Jornada semanal: 40 (quarenta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 15,65 (quinze reais e sessenta e cinco reais) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Dir. de Escola Graduação 40h 2 3.129,21 3.223,09 3.319,80 3.419,39 3.522,62 3.627,62 3.736,46 3.848,52 3.964,00 4.082,92
Dir. de Escola Pós-grad. 40h 3 3.285,68 3.384,24 3.485,78 3.590,34 3.698,07 3.809,00 3.923,28 4.040,98 4.162,20 4.287,07
Dir. de Escola Mestrado 40h 4 3.778,53 3.891,89 4.008,65 4.128,91 4.252,77 4.380,36 4.511,77 4.647,12 4.786,53 4.930,13
Dir. de Escola Doutorado 40h 5 4.534,25 4.670,26 4.810,37 4.954,69 5.103,35 5.256,42 5.414,12 5.576,55 5.743,82 5.916,15
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ANEXO IX 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE – PARTE SUPLEMENTAR 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EM EXTINÇÃO) 
Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Prof. Ed. Inf. Médio 25h 1 1.583,96 1.631,39 1.680,42 1.730,83 1.782,76 1.836,24 1.891,33 1.985,88 2.006,50 2.066,71
Prof. Ed. Inf. Graduação 25h 2 1.789,87 1.843,56 1.898,88 1.955,83 2.014,50 2.074,94 2.137,20 2.201,31 2.267,35 2.335,37
Prof. Ed. Inf. Pós-grad. 25h 3 1.879,70 1.935,74 1.993,82 2.054,04 2.115,24 2.178,69 2.244,06 2.311,38 2.380,72 2.452,14
Prof. Ed. Inf. Mestrado 25h 4 2.161,26 2.226,08 2.292,87 2.361,02 2.432,52 2.505,50 2.580,66 2.658,06 2.737,68 2.819,95
Prof. Ed. Inf. Doutorado 25h 5 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,01 2.919,02 3.006,60 3.096,79 3.189,69 3.285,38 3.383,96
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ANEXO X 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE – PARTE SUPLEMENTAR 
PROFESSOR DE ENSINO SUPLETIVO DE 1.ª À 4.ª SÉRIES (EM EXTINÇÃO) 
Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Prof. E. Sup. Médio 25h 1 1.583,96 1.631,39 1.680,42 1.730,83 1.782,76 1.836,24 1.891,33 1.985,88 2.006,50 2.066,71
Prof. E. Sup. Graduação 25h 2 1.789,87 1.843,56 1.898,88 1.955,83 2.014,50 2.074,94 2.137,20 2.201,31 2.267,35 2.335,37
Prof. E. Sup. Pós-grad. 25h 3 1.879,70 1.935,74 1.993,82 2.054,04 2.115,24 2.178,69 2.244,06 2.311,38 2.380,72 2.452,14
Prof. E. Sup. Mestrado 25h 4 2.161,26 2.226,08 2.292,87 2.361,02 2.432,52 2.505,50 2.580,66 2.658,06 2.737,68 2.819,95
Prof. E. Sup. Doutorado 25h 5 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,01 2.919,02 3.006,60 3.096,79 3.189,69 3.285,38 3.383,96
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ANEXO XI 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE – PARTE SUPLEMENTAR 
MONITOR DE TELESSALAS (EM EXTINÇÃO) 
Jornada semanal: 25 (vinte e cinco) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Mon. Teles. Graduação 25h 2 1.789,03 1.842,71 1.897,98 1.954,93 2.013,56 2.073,98 2.136,19 2.200,29 2.266,30 2.334,28
Mon. Teles. Pós-grad. 25h 3 1.878,48 1.934,83 1.992,89 2.052,67 2.114,26 2.177,67 2.243,00 2.310,29 2.379,61 2.450,99
Mon. Teles. Mestrado 25h 4 2.160,25 2.225,07 2.291,80 2.360,57 2.430,81 2.504,31 2.579,46 2.656,84 2.736,53 2.818,65
Mon. Teles. Doutorado 25h 5 2.592,31 2.669,41 2.750,18 2.832,67 2.917,67 3.005,20 3.095,35 3.188,20 3.283,86 3.382,39
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ANEXO XII 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1.º AO 5.º ANO (EM EXTINÇÃO) 
Jornada semanal: 30 (trinta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Prof. EF Médio 30h 1 1.900,92 1.957,78 2.016,50 2.077,00 2.139,29 2.203,49 2.269,11 2.337,67 2.407,81 2.480,04
Prof. EF Graduação 30h 2 2.147,84 2.212,29 2.278,64 2.347,01 2.417,42 2.489,94 2.564,64 2.641,58 2.720,82 2.802,44
Prof. EF Pós-grad. 30h 3 2.255,23 2.322,88 2.392,57 2.464,36 2.538,29 2.614,44 2.692,87 2.773,66 2.856,86 2.944,94
Prof. EF Mestrado 30h 4 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,00 2.919,02 3.006,59 3.096,86 3.189,69 3.285,38 3.383,96
Prof. EF Doutorado 30h 5 3.112,22 3.205,59 3.301,76 3.400,82 3.502,83 3.607,92 3.716,16 3.827,65 3.942,46 4.060,74
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ANEXO XIII 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE
PROFESSOR DE INGLÊS (EM EXTINÇÃO) 
Jornada semanal: 30 (trinta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 14,31 (Quatorze reais e trinta e um centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Prof. Inglês Graduação 30h 2 2.146,84 2.211,26 2.277,58 2.345,91 2.416,29 2.488,77 2.563,45 2.640,35 2.719,55 2.801,13
Prof. Inglês Pós-grad. 30h 3 2.254,18 2.321,79 2.391,46 2.463,21 2.537,09 2.613,20 2.691,61 2.772,36 2.855,52 2.941,19
Prof. Inglês Mestrado 30h 4 2.592,31 2.670,08 2.750,18 2.832,67 2.917,67 3.005,20 3.095,38 3.188,20 3.283,86 3.382,39
Prof. Inglês Doutorado 30h 5 3.110,76 3.204,09 3.300,19 3.399,22 3.501,19 3.606,24 3.714,43 3.825,86 3.940,63 4.058,85
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ANEXO XIV 
A que se referem os arts. 34, 50, 52, 56, 65, 66, 70, 104, 118 e 119 desta Lei. 
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CLASSE DE DOCENTE
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL — DM, DA, DV e DF (EM EXTINÇÃO) 
Jornada semanal: 30 (trinta) horas; 
Valor-hora inicial: R$ 12,67 (Doze reais e sessenta e sete centavos) 
NÍVEL (VALOR MENSAL) 
Emprego Formação Jorn. Faixa ADM A B C D E F G H I 
Prof. EF EE Médio 30h 1 1.900,92 1.957,78 2.016,50 2.077,00 2.139,29 2.203,49 2.269,11 2.337,67 2.407,81 2.480,04
Prof. EF EE Graduação 30h 2 2.147,84 2.212,29 2.278,64 2.347,01 2.417,42 2.489,94 2.564,64 2.641,58 2.720,82 2.802,44
Prof. EF EE Pós-grad. 30h 3 2.255,23 2.322,88 2.392,57 2.464,36 2.538,29 2.614,44 2.692,87 2.773,66 2.856,86 2.944,94
Prof. EF EE Mestrado 30h 4 2.593,52 2.671,33 2.751,47 2.834,00 2.919,02 3.006,59 3.096,86 3.189,69 3.285,38 3.383,96
Prof. EF EE Doutorado 30h 5 3.112,22 3.205,59 3.301,76 3.400,82 3.502,83 3.607,92 3.716,16 3.827,65 3.942,46 4.060,74
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ANEXO XV
A que se referem os arts. 9.º, 18, 19, 21, 26 e 38.
TABELA DE VENCIMENTOS 
Jornada semanal: 44 (quarenta e quatro) horas; 
Valor-hora: R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) 
NÍVEL / VALOR MENSAL 
EMPREGO FORMAÇÃO JORN. FAIXA Adm A B C D E F G H I 
Mon. Des. Inf. Fund. Inc. 44h 1 960,69 997,43 1.027,34 1.058,18 1.089,91 1.122,631.156,301.190,98 1.226,39 1.263,52
Mon. Des. Inf. Fund.Comp. 44h 2 1.065,21 1.097,18 1.128,90 1.163,27 1.198,23 1.234,881.271,921.310,08 1.349,38 1.389,86
Mon. Des. Inf. Ens. Médio 44h 3 1.278,24 1.316,60 1.356,10 1.396,79 1.438,69 1.481,861.526,301.572,08 1.619,26 1.667,84
Mon. Des. Inf. Superior 44h 4 1.469,99 1.514,09 1.559,52 1.606,30 1.654,51 1.704,141.755,261.807,91 1.862,15 1.918,02
Mon. Des. Inf. Pós-grad. 44h 5 1.543,50 1.589,80 1.637,48 1.686,60 1.737,21 1.789,341.843,021.898,32 1.955,26 2.013,92

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