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materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Espírito Santo do Turvo - SP, de 02 de julho de 2015.
Câmara Municipal de
Espirito Santo do Turvo / Sp
Ofício JUR nº 095/2015 SAO
PN
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo J
Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Umberto de Campos
à dd Oliveira Polito
Objeto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente e Nobres Edis,
Venho, pelo presente, encaminhar a essa digna CÂMARA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO em “Regime de Urgência
Especial” e requerer sessão extraordinária caso seja necessário para
apreciação do Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa e do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, e dá outras
providências” no intuito de atualizar e readequar a estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, bem como condensar
toda a legislação anterior referente ao tema em um diploma legal, nos
termos da Lei Orgânica Municipal artigos 52, Ie Ile 54.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para
apresentar nossos protestos de consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
Te
SON PACHECO
e Prefeito Municipal

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