materia nº 52/2011

PROJETO LEI Nº. _52, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.011.
Dispõe sobre a
alteração dos Anexos I,
II, III e IV, do artigo 1º
da Lei nº. 450, de 09 de
dezembro de 2.009, que
“Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município
de Espírito Santo do
Turvo - SP para o
período 2.010 a 2.013”.
 JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
 Artigo 1º. – Fica alterado os Anexo I, II, III e IV, do artigo 1º
da Lei nº. 450, de 09 de dezembro de 2.009, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Espírito Santo do Turvo - SP para o
período 2.010 a 2.013”.
 Artigo 1º - O Plano Plurianual do Município de Espírito
Santo do Turvo para o período de 2.010 a 2.013, constituído pelos
anexos I a IV, da Administração Direta e Indireta, que integram esta
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
cada exercício e do Orçamento Anual, nos termos do art. 165, inciso I,
da Constituição Federal.
Artigo 2º. - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente, suplmentadas se necessário.
Artigo 3º. – Este Projeto de Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindos seus efeitos a 09 de dezembro de 2.009.
Registre-se e Publique-se.
 P. M. de Espirito Santo do Turvo, 04 de outubro de 2011.
JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal