materia nº 43/2011

PROJETO DE LEI Nº 043/2011
(De autoria do Vereador Wagner Antonio Guicho”)
“Atribui o nome de “DOCE ANJO” à 
Escola Municipal de Ensino Infantil de Espírito 
Santo do Turvo.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO 
TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que ela aprova e o Prefeito sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O prédio da “ Escola Municipal de Ensino Infantil” passa a 
denominar-se “DOCE ANJO”
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente 
Lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, 
suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação 
revogadas as disposições em contrário.
 Espírito Santo do Turvo, 26 de setembro de 2011.
Wagner Antonio Guicho Vereador
Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA
O local a receber a nomenclatura proclamada cuidará das 
crianças do município de Espírito Santo do Turvo, nossos “doces anjos”, 
motivo pelo qual proponho o presente projeto. 
Espírito Santo do Turvo, 26 de setembro de 2011.
Wagner Antonio Guicho
Vereador