materia nº 63/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI N.º6) /12, 29 DE AGOSTO DE 2.012.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), para manutenção de despesas de custeio de diversas
Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo que terá a seguinte classificação:
02.00.00 - Poder Executivo
02.22.00 - Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
10.301.1004.2.061 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 —- Material de Consumo.........ceccocecorcrosonoscocosocoresoso R$ 20.000,00
Fonte 01 - Ficha 039
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 25.000,00
Fonte 01 - Ficha 047
SUBROCA] GPs ssa atrasa «R$ 45.000,00
02.23.00 - Secretaria Municipal de Bem Estar Social
e)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
08.243.1005.2.070 - Manutenção do CRAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 4.000,00
Fonte 01 - Ficha 081
08.244.1005.2.067 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 10.000,00
Fonte 01 - Ficha 082
Subtotal Geral........sses ccasiiadnios odndetsumo qonscsssoços O ENVE ga nat doe ....R$ 14.000,00
02.24.00 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.1006.2.052 - Manutenção do Ensino Básico - Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de Consumo....suumeecemeeeeeenmeasena Wouvdmiinçãa R$ 15.000,00
Fonte 01 - Ficha 120
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros — pessoa Jurídica........R$ 10.000,00
Fonte 01 - Ficha 124
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica...... «R$ 20.000,00
Fonte 01 - Ficha 131
Subtotal Geral.......uue sssios sdtEnosata Ases gunsssasooas Cissdasangõs sus santa R$ 45.000,00
12.365.1006.2.053 - Manutenção do Ensino Básico - Infantil
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 11.500,00
Fonte 01 - Ficha 130
Subtotal Geral.......... o sonssoscosto vosuoos R$ 11.500,00
02.26.00 - Secretaria Municipal de Agricultura
20.606.1008.2.080 - Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ....eseeremes ninvssoisdanToonasCosasadO R$ 15.000,00
Fonte 01 - Ficha 155
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 5.000,00
Fonte 01 - Ficha 158
Subtotal Geral...... PRP PRIDE ear po WissciNananads ERES an aTas PELE RES .....R$ 20.000,00
Es)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
02.28.00 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.1010.2.083 - Manutenção do Departamento de Obras
3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......... eUesecen soro ooo sanan ENE se sono U0o R$ 20.000,00
Fonte 01 - Ficha 171
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 20.000,00
Fonte 01 - Ficha 174
Subtotal Geral............. eoosenerooo sos enerore core os os nonaaasa sdscis nos nanisnsadado R$ 40.000,00
02.29.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo
27.812.1011.2.050 - Manutenção do Departamento de Esportes
3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física........ «R$ 2.000,00
Fonte 01 - Ficha 190
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica........ R$ 2.000,00
Fonte 01 - Ficha 192
Subtotal Geral......eseseses cuuauisa PRE ER RAS AR Ve EP ESmaiani ed R$ 4.000,00
02.32.00 - Diretoria Municipal de Serviços
15.452.1014.2.082 - Manutenção de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - Material de Consumo.........m.... execucao cosasusasoosascsna R$ 5.000,00
Fonte 01 - Ficha 209
3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa FÍGICA.scescoranor R$ 3.000,00
Fonte 01 - Ficha 210
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 5.000,00
Fonte 01 - Ficha 211
4.4,90.51.00 - Obras e Instalações ........uueemeneemessaseaas ENS R$ 7.500,00
Fonte 01 - Ficha 212
Subtotal Geral..... PO PET RELER LIL ELLE ENSSSAÇO va TRE RR pa a R$ 20.500,00
02.34.00 - Diretoria Municipal de Administração
04.122.1016.2.049 - Manutenção do Depto de Administração
3.3.90.30.00 - Material de Consumo..............» pooisaa aaa es ssa mns aa R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Fonte 01 - Ficha 223
3.3.90,36.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física.......... R$ 30.000,00
Fonte 01 - Ficha 226
SUBtOUal (ORA usasse cosusudaasducnvidan o dnvicsi calda cus isuddna atá sa emeressessas R$ 40.000,00
TOTAL GERAL. cosserroreraveceesoresenssooravao code ssan oca nenasea ta sencacoctn a santdaSea R$ 240.000,00
ARTIGO 2º - O Ppresente CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, será coberto com recursos na importância de R$ 240.000,00
(trezentos mil reais), referente ao excesso de arrecadação no exercício de
2.012. (Lei nº. 4320/64, art. 43, 8 1º, inciso II).
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2.012,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Afixa-se.
Espírito Santo do Turvo, 29 de agosto de 2.012.
“JOÃO ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
EXERCÍCIO DE 2.012