← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N. 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. |
| native_id | 431 |
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