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materia nº 7/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-04-13
Ementa"INSTITUI A "SEMANA DE VOLTA À INOCÊNCIA" A SER REALIZADA NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 12 DE OUTUBRO".
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Autoria

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 CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo – SP
PROJETO DE LEI n. 007, de 13 de abril de 2015.
De autoria do Presidente da Câmara, Vereador Luiz Umberto Campos
"Institui a “semana de Volta à Inocência", a ser realizada 
na semana que antecede o dia 12 de outubro”.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do 
Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
atribuídas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída no município de Espírito Santo do Turvo, a “Semana de 
Volta à Inocência”, a ser comemorada anualmente na rede municipal de ensino e 
nos centros de convivência, na semana que antecede o dia 12 de outubro, visando 
incentivar e despertar nas crianças, o interesse por brincadeiras tradicionais que 
proporcionam a criação, o relacionamento pessoal, o aprendizado e o equilíbrio.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.
Luis Umberto Campos
Presidente da Câmara 
 CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo – SP
J U S T I F I C A T I V A
Requeiro o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do 
Projeto de Lei em questão, visto que desde a invenção dos jogos 
eletrônicos, computadores domésticos e celulares, as crianças estão 
sendo atraídas pelas tecnologias e com isso têm menos contatos com 
outras crianças, brincam menos com os pais e amigos, passam horas
na frente do computador, televisão, jogos eletrônicos e aparelhos 
celulares, ocupadas em passar fases, vencer obstáculos, disputar 
corridas alucinantes, sem sair do lugar, ficando assim a cada dia, mais 
dispersas nos estudos, sedentárias e por conseqüência, obesas.
É raro encontrar uma turma de crianças se divertindo com as 
brincadeiras tradicionais.
O evento se propõe a estimular brincadeiras tradicionais como 
brincadeiras de roda, amarelinha, corridas de saco, entre outras, 
possibilitando as mesmas a desfrutar a vida que lhes esta sendo 
roubadas.
Assim, peço o apoio de cada um dos nobres vereadores para a 
aprovação do referido projeto.
Espírito Santo do Turvo, 13 de abril de 2015.
LUIZ UMBERTO CAMPOS
Presidente da Câmara 

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