← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR UM CADASTRO PRÉVIO, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA PARA O PRÓXIMO ANO LETIVO, COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DE NO MÁXIMO TRÊS PESSOAS QUE PODERIAM RETIRAR AS CRIANÇAS NAS CRECHES E NA ESCOLA MUNICIPAL, EVITANDO SITUAÇÕES DE TRANSTORNOS E DE RISCO, TAL QUAL VISLUMBRAMOS NOS NOTICIÁRIOS, ONDE PESSOAS MAL INTENCIONADAS MUITAS VEZES CONSEGUEM RETIRAR A CRIANÇA DA ESCOLA E COMETEM CRIMES QUE ACABAM POR CHOCAR TODO O PAÍS. SABEMOS QUE NOSSO MUNICÍPIO É PACATO, MAS PRECISAMOS NOS PRECAVER E RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS A ADENTRAREM NAS ESCOLAS E PRINCIPALMENTE, DE RETIRAREM AS CRIANÇAS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO INDICAÇÃO Nº 0097-2013 INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de organizar um cadastro prévio, por ocasião da realização da matrícula para o próximo ano letivo, com AUTORIZAÇÃO expressa dos pais ou responsáveis, de no máximo três pessoas que poderiam retirar as crianças nas creches e na escola municipal, evitando situações de transtornos e de risco, tal qual vislumbramos nos noticiários, onde pessoas mal intencionadas muitas vezes conseguem retirar a criança da escola e cometem crimes que acabam por chocar todo o País. Sabemos que nosso Município é pacato, mas precisamos nos precaver e restringir o acesso de pessoas não autorizadas a adentrarem nas escolas e principalmente, de retirarem as crianças sem autorização prévia. Espírito Santo do Turvo, 14 de outubro de 2013. Luiz Umberto Campos VEREADOR