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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.318,49 (NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
S
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º) , DE JANEIRO DE 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de
R$ 95.318,49 e dá outras providências.
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 95.318,49 (Noventa e cinco mil, trezentos e dezoito reais e
quarenta e nove centavos) para aquisição de equipamentos para estruturação de rede de serviços da atenção
básica para Unidade Básica de Saúde:
02.07.00 — Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
601 — 05 — 4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 95.318,49
ARTIGO 2º - O presente CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR será coberto
com recursos provenientes de superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
ARTIGO 3º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Registre-se e Afixa-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 18 de Janeiro de 2016.
"ii ERG ADIRSON PACHECO
Prefeito Municipal
bo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
DEMONSTRATIVO DE SUPERAVIT FINANCEIRO.
Em anexo ao presente Projeto de Lei que encaminhamos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, solicitando abertura de Credito Adicional Suplementar, por superávit financeiro no
valor de R$ 95.318,49 (Noventa e cinco mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos),
para aquisição de equipamentos para estruturação de rede de serviços da atenção básica para
Unidade Básica de Saúde.
- Justificamos que o valor de R$ 95.318,49 (Noventa e cinco mil, trezentos e
dezoito reais e quarenta e nove centavos), fonte de recurso 05 (federal), foi repassado no exercício
anterior, pelo Ministério da Saúde, justificando assim a solicitação por superávit financeiro.
Cumpre-nos informar que a abertura do credito adicional suplementar esta de
acordo com o Art. nº 43, 8 1º, inciso 1, da Lei 4.320/64.
Espirito Santo do Turvo, 18 de Janeiro de 2016.
INT IAXAMEN
SIMONE DE CASSIA PEREIRA
a
Contadora
CRC — 1SP290478/0-7

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