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materia nº 48/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2014
Date 2014-12-08
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE FOMENTAR NO MUNICIPIO, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PARA CAPITAÇÃO DE USO DE ÁGUA DE CHUVA OU ÁGUA DE REUSO DOMÉSTICO, BEM COMO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS, POR MEIO DE LEI, AOS MUNÍCIPES QUE IMPLANTAREM TAIS PROJETOS EM SEUS IMÓVEIS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
INDICAÇÃO Nº 0048-2014
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos
artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude
junto a quem de direito a possibilidade de fomentar no município, a
implantação de sistemas para capitação de uso de água de chuva ou água de
reuso doméstico, bem como conceder incentivos fiscais, por meio de Lei,
aos munícipes que implantarem tais projetos em seus imóveis. 
 Espírito Santo do Turvo, 08 de dezembro de 2014
Geferson Cristiano Galdino de Lima
VEREADOR

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