materia nº 13/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0013-2013 
REQUEIRO à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para 
que informe a esta Casa de Leis, como foram, definidas as 
NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL em nosso município; se houve a participação dos pais 
de alunos em sua elaboração e aprovação e se há ata que registra 
estas reuniões.
Se houver atas de tais reuniões, requeiro cópia das mesmas.
Justifico o presente requerimento nas atribuições e na 
competência desta Casa para requerer as informações pertinentes 
ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
Sala das Sessões, 04 de março de 2013 .
Rosinei Pereira da Silva
Vereadora