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materia nº 29/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ESTIPULANDO HORÁRIO PARA QUE OS AMBULANTES SE UTILIZEM DO SOM PARA ANUNCIAR SEUS PRODUTOS, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE MUITOS TRABALHADORES NÃO CONSEGUEM DESCANSAR DEVIDO À POLUIÇÃO SONORA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
INDICAÇÃO Nº 0029-2015 
 INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos 
artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude 
junto a quem de direito a possibilidade de viabilizar elaboração de projeto 
de lei estipulando horário para que os ambulantes se utilizem do som para 
anunciar seus produtos, principalmente aos finais de semana e feriados, 
levando-se em consideração que muitos trabalhadores não conseguem 
descansar devido à poluição sonora. 
 
 Espírito Santo do Turvo, 11 de maio de 2015. 
Luiz Umberto Campos Edmelson Funchal da Silva 
 Presidente da Câmara Primeiro Secretário 
Waldemar Zanata Neto Hamilton P do Nascimento 
Segundo Secretário Vereador 

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