← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ESTIPULANDO HORÁRIO PARA QUE OS AMBULANTES SE UTILIZEM DO SOM PARA ANUNCIAR SEUS PRODUTOS, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE MUITOS TRABALHADORES NÃO CONSEGUEM DESCANSAR DEVIDO À POLUIÇÃO SONORA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO INDICAÇÃO Nº 0029-2015 INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de viabilizar elaboração de projeto de lei estipulando horário para que os ambulantes se utilizem do som para anunciar seus produtos, principalmente aos finais de semana e feriados, levando-se em consideração que muitos trabalhadores não conseguem descansar devido à poluição sonora. Espírito Santo do Turvo, 11 de maio de 2015. Luiz Umberto Campos Edmelson Funchal da Silva Presidente da Câmara Primeiro Secretário Waldemar Zanata Neto Hamilton P do Nascimento Segundo Secretário Vereador