materia nº 29/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0029-2013 
REQUEIRO a CART - Concessionária Auto Raposo Tavares,
para que informe a esta Casa de Leis, qual a área de segurança 
que deve ser observada entre as margens da Rodovia SP 225 e as 
construções próximas, mas especificamente em relação ao Bairro 
Jardim Canaã em Espírito Santo do Turvo, pois há constantes 
cobranças dos moradores para a abertura de rua que seria paralela 
a Rodovia, não existindo certeza sobre a possibilidade de sua 
construção ou não devido a proximidade com a referida rodovia, 
conforme mapa em anexo.
Requeiro ainda, que informe se existe uma programação para 
a construção de novos trevos no município e para a adequação do 
trevo já existente, informando possível data para o inicio das obras 
e o local das mesmas. 
Justifico o presente requerimento nas atribuições e na 
competência desta Casa para requerer as informações pertinentes 
ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
Sala das Sessões, 13 de maio de 2013 .
Edmelson Funchal da Silva
Vereador