← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2013 |
| Date | 2013-05-27 |
| Ementa | Requeiro à Secretaria Municipal de Educação, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, que envie a esta casa de leis, Cópia do Estatuto de Magistério. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0031-2013 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno e Ouvido o Soberano Plenário, que envie a esta Casa de Leis, cópia do Estatuto do Magistério. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes e cópias de documentos ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 27 de maio de 2013. Rosinei Pereira da Silva Osmar Aparecido Messias Vereadora Vereador