← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2013 |
| Date | 2013-08-19 |
| Ementa | Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, para que Informe a este Legislativo Municipal, quando ocorrerá a Renovação do Contrato de Concessão de Serviço Público Junto a Sabesp, bem como, se antes da referida Renovação, haverá Audiências Públicas para discutir com a comunidade se o Serviço Será Renovado ou Não e os Termos da Renovação. |
| native_id | 813 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0037-2013 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a este Legislativo Municipal, quando ocorrerá a renovação do contrato de concessão de serviço público junto a SABESP, bem como, se antes da referida renovação, haverá audiências públicas para discutir com a comunidade se o serviço está sendo realizado a contento e outras alternativas além da renovação. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013 . Geferson Cristiano Galdino de Lima Vereador