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materia nº 2/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-02-01
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE VERIFIQUEM COM QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE OS COMERCIANTES LOCAIS, OS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E OS REPRESENTANTES SINDICAIS DAS CATEGORIAS ENVOLVIDAS, VISANDO DEBATEREM A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
INDICAÇÃO Nº 0002/2016 
 INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos 
artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude 
junto a quem de direito a possibilidade fomentar a realização de reunião 
entre os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, os 
comerciantes locais, os funcionários dos estabelecimentos comerciais, a 
Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz do Rio Pardo e os 
representantes sindicais das categorias envolvidas, visando debaterem 
sobre a criação de projeto de lei para regulamentação do horário de 
funcionamento do comércio no município. 
 
 Espírito Santo do Turvo, 01 de fevereiro de 2016. 
Luiz Umberto Campos 
Presidente da Câmara Municipal 

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