← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2016 |
| Date | 2016-08-15 |
| Ementa | REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE GARANTA A TODAS AS CRIANÇAS, SEM EXCEÇÕES E SEM DEMORA, O ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) DA NOSSA MUNICIPALIDADE E INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PARA ESTE FIM. |
| native_id | 831 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0033-2016 REQUEIRO ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que garanta a todas as crianças, sem exceções e sem demora, o acesso aos estabelecimentos de educação infantil (creches) da nossa municipalidade e informe a esta Casa Legislativa quais providências serão tomadas para este fim. Justifico o presente requerimento em razão da educação se tratar de um direito fundamental e social, tendo o poder público o dever de garanti-lo. Sala das Sessões, 15 de agosto de 2016. APROVADO — Câmara Municipal Esp. Santo do Turvo saio Ló 207,40 Zoé Rosinêi Pereira da Silva | x Pai q E ad Vereadora