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← Espírito Santo do Turvo (SP)

materia nº 11/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-03-31
EmentaRequeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, que informe a esta Casa de Leis, a situação em que se encontra o Convênio para a Construção Do Terminal Rodoviário qual o prazo de vigência e, caso esteja para ser renovado, qual a previsão para que ocorra a renovação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0011-2014 
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos
artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a
esta Casa de Leis, a situação em que se encontra o Convênio
existente entre o município e o Governo Estadual, através do DER,
para a construção do Terminal Rodoviário; qual o prazo de vigência
e, caso esteja para ser renovado, qual a previsão para que ocorra a
renovação.
Requeiro ainda, que informe a data provável para a conclusão
das obras. 
Justifico o presente requerimento nas atribuições e na
competência desta Casa para requerer as informações pertinentes
ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
Sala das Sessões, 31 de março de 2014 .
Wagner Antonio Guicho
Presidente da Câmara 

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