← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2014 |
| Date | 2014-03-31 |
| Ementa | Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, que informe a esta Casa de Leis, a situação em que se encontra o Convênio para a Construção Do Terminal Rodoviário qual o prazo de vigência e, caso esteja para ser renovado, qual a previsão para que ocorra a renovação. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0011-2014 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, a situação em que se encontra o Convênio existente entre o município e o Governo Estadual, através do DER, para a construção do Terminal Rodoviário; qual o prazo de vigência e, caso esteja para ser renovado, qual a previsão para que ocorra a renovação. Requeiro ainda, que informe a data provável para a conclusão das obras. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 31 de março de 2014 . Wagner Antonio Guicho Presidente da Câmara