materia nº 7/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0007 REQUERIMENTO 0007-2015 
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos 
artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a 
esta Casa de Leis, se houve saldo residual proveniente do 
percentual de 60% do FUNDEB destinado ao pagamento dos 
professores e auxiliares docentes referentes ao exercício 2014. 
Caso afirmativo, qual o valor? 
Requeiro ainda, que seja encaminhada cópia da prestação de 
contas quanto às despesas realizadas com o pagamento dos 
professores e auxiliares docentes com os recursos do FUNDEB 
referente ao exercício 2014. 
Justifico o presente requerimento nas atribuições e na 
competência desta Casa para requerer as informações pertinentes 
ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2015. 
Rosinei Pereira da Silva Osmar Aparecido Messias 
Vereadora Vereador