br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

materia nº 30/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaRequeiro ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe a esta Casa de Leis, em qual situação se encontra o loteamento existente às margens da Rodovia SP 225, neste município, sentido Santa Cruz do Rio Pardo/Bauru, onde anteriormente era Propriedade Rural do Senhor José Álvaro Zanata.
native_id947

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0030 REQUERIMENTO 0030-2015 
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos 
artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a 
esta Casa de Leis, em qual situação se encontra o loteamento 
existente às margens da Rodovia SP 225, neste município, sentido 
Santa Cruz do Rio Pardo/Bauru, onde anteriormente era 
propriedade rural do Senhor José Álvaro Zanata. 
Solicito ainda, que informe a esta Casa de Leis, se existe 
algum processo administrativo ou judicial no intuito de regularizar a 
área, permitindo as famílias que lá construíram, requererem junto à 
CPFL o fornecimento de energia elétrica, cuja reivindicação é uma 
necessidade legitima. 
Justifico o presente requerimento nas atribuições e na 
competência desta Casa para requerer as informações pertinentes 
ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
Sala das Sessões, 11 de maio de 2015. 
Osmar Aparecido Messias 
Vereador 

open original →