← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe a esta Casa de Leis, em qual situação se encontra o loteamento existente às margens da Rodovia SP 225, neste município, sentido Santa Cruz do Rio Pardo/Bauru, onde anteriormente era Propriedade Rural do Senhor José Álvaro Zanata. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0030 REQUERIMENTO 0030-2015 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, em qual situação se encontra o loteamento existente às margens da Rodovia SP 225, neste município, sentido Santa Cruz do Rio Pardo/Bauru, onde anteriormente era propriedade rural do Senhor José Álvaro Zanata. Solicito ainda, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum processo administrativo ou judicial no intuito de regularizar a área, permitindo as famílias que lá construíram, requererem junto à CPFL o fornecimento de energia elétrica, cuja reivindicação é uma necessidade legitima. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 11 de maio de 2015. Osmar Aparecido Messias Vereador