← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, os nomes dos ex-funcionários da Associação da Terceira Idade "Amor a Vida" que interpuseram reclamatória trabalhista em face da referida empregadora e da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, informando ainda: 01- O valor pleiteado em cada reclamatória; 02- Os valores apurados na condenação, em cada uma das Reclamatórias; 03- Se houve proposta de acordo e o valor acordado entre as partes; 04- Os valores efetivamente pagos pela Prefeitura Municipal para cada ex-funcionário até a presente data; 05- O número do processo referente a cada uma das reclamatórias trabalhistas que ainda se encontrarem em curso. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0039 REQUERIMENTO 0039-2015 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, os nomes dos exfuncionários da Associação da Terceira Idade “Amor a Vida” que interpuseram reclamatória trabalhista em face da referida empregadora e da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, informando ainda: 01- O valor pleiteado em cada reclamatória; 02- Os valores apurados na condenação, em cada uma das Reclamatórias; 03- Se houve proposta de acordo e o valor acordado entre as partes; 04- Os valores efetivamente pagos pela Prefeitura Municipal para cada ex-funcionário até a presente data; 05- O número do processo referente a cada uma das reclamatórias trabalhistas que ainda se encontrarem em curso. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 03 de julho de 2015. Osmar Aparecido Messias Vereador