← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Descreto do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 DECRETO LEGISLATIVO N.02 de 05 de abril de 2011. “Revoga o Decreto Legislativo n. 02/2009”. GERALDO TEIXEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que esta aprovou e eu promulgo e publico o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Revoga-se o Decreto Legislativo n. 002, de 04 de agosto de 2009, em todos os seus termos. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Espírito Santo do Turvo, 05 de abril de 2011. Geraldo Teixeira Presidente da Câmara Registrado nesta data: 05/ 04/2011 Publicado nesta data 05/0 / Zo 11 Livro nº 01, folha nº /4 Sob.nº 25% Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414 CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: esturvocamaraDaonet.com.br