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norma nº 2/2013

Tipo Descreto do Legislativo
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-11-25
EmentaAPRECIA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
Decreto Legislativo nº 02, de 25 de novembro de 2013.
APRECIA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo;
Considerando o que dispõe o artigo 31, parágrafo 2º da
Constituição Federal e o artigo 35, inciso VII da Lei Orgânica deste Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Espírito Santo do
Turvo APROVOU e o Presidente da Mesa Diretora promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC 1445/026/2011,
o qual aprova as contas do Executivo Municipal referente ao exercício
financeiro de 2011.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Espírito Santo do Turvo, 25 de novembro de 2013.
Registrados em: I5uitizo!
Livro Nºos, 7Ma ta,
Sob nº BoM.
PE Nº 110.5
Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3 Wi dlÃe noi!
CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP “o
Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: esturvocamaraDaonet.com.br

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