← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Descreto do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-11-25 |
| Ementa | APRECIA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1011 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Decreto Legislativo nº 02, de 25 de novembro de 2013. APRECIA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Considerando o que dispõe o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal e o artigo 35, inciso VII da Lei Orgânica deste Município; Faço saber que a Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo APROVOU e o Presidente da Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC 1445/026/2011, o qual aprova as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2011. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Espírito Santo do Turvo, 25 de novembro de 2013. Registrados em: I5uitizo! Livro Nºos, 7Ma ta, Sob nº BoM. PE Nº 110.5 Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3 Wi dlÃe noi! CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP “o Site: www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: esturvocamaraDaonet.com.br