← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Descreto do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SENHOR JOÃO ADIRSON PACHECO - DD PREFEITO MUNICIPAL. |
| native_id | 1018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO CNPJ/MF 57.264.533/0001-06 Decreto Legislativo n. 001 de 03 de fevereiro de 2016. “Dispõe sobre concessão de licença ao Senhor João Adirson Pacheco- DD Prefeito Municipal”. (De autoria da Mesa da Câmara Municipal) A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ELA aprovou e o seu Presidente, senhor Luiz Umberto Campos, DECRETA: Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor João Adirson Pacheco, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, licença de seu cargo, no período de 01.02.2016 à 02.03.2016, para o gozo de férias remuneradas, nos termos do artigo 70, 8 1º, II da Lei Orgânica do Município. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2016. Espírito Santo do Turvo, 03 de fevereiro de 2016. E DL E Luiz Umberto Campos Presidente da Câmara Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone: (14) 3375-1200 - Fax: (14) 3375-1414 CEP 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP Site: Www.camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br * E-MAIL: camara(Dcamaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br