norma nº 8/2015

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
ATO DO PRESIDENTE N.º 08/2015
“Determina o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o período de
recesso parlamentar”.
LUIZ UMBERTO CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o
disposto no artigo 19 e 24 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:
Artigo 1º A Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo permanecerá aberta
ao público no período de recesso parlamentar compreendido entre os dias 05 e 31 de
janeiro de 2015, das 08h às 12h.
Artigo 2º No período vespertino, compreendido entre 13h e 17h, os
funcionários do Poder Legislativo Municipal desenvolverão serviços internos.
Artigo 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, na forma de
costume.
Espírito Santo do Turvo, 07 de janeiro de 2015.
LUIZ UMBERTO CAMPOS
Presidente da Câmara
Declaração - Declaro para os devidos fins, que o presente Ato foi devidamente registrada no Livro de
Registro de Portarias, Atos, Decretos e Resoluções n. |, às folhas 22 verso, sob n. 347. Declaro ainda, que foi
devidamente publicado, sendo afixado no átrio da Câmara Municipal na presente data. Espírito Santo do
Turvo, 07 de janeiro 015.
SA
Rach istina Ventyrelli la
nel Advogada- Poder Legislativo
Rua José Afonso Nascimento . 210 -Centro- Fone/Fax 14 375-1200 - CEP 18.935-000- Espírito Santo do Turvo