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norma nº 5/2017

Tipo Atos do Presidente
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-01-03
EmentaDESIGNA SERVIDORA PARA SER RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO.”
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 CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo – SP
Rua José Afonso Nascimento , 210 -Centro- Fone/Fax 14 375-1200 – CEP 18.935-000- Espírito Santo do Turvo 
ATO DO PRESIDENTE N.º 05/2017
“ Designa Servidora para ser responsável pelo acompanhamento contratual 
da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo.”
 ROSINEI PEREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Espírito 
Santo do Turvo, no uso de suas atribuições legais e com amparo no artigo 19 do Regimento 
Interno, baixa o seguinte ATO:
 Artigo 1º - Fica designada a Servidora RACHEL CRISTINA 
VENTURELLI IACOVONE, Advogada da Câmara Municipal de Espírito 
Santo do Turvo, para ser responsável pelo acompanhamento das execuções 
contratuais, até 31 de dezembro de 2017.
 Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, na 
forma de costume.
Espírito Santo do Turvo, 03 de janeiro de 2017.
Rosinei Pereira da Silva
Presidente da Câmara
Declaração: Declaro para os devidos fins, que o presente ATO foi devidamente registrado no Livro de 
Registro de Portarias, Atos, Decretos e Resoluções n. I, ás folhas 25v, verso, sob n. 389. Declaro ainda que 
foi devidamente publicado, sendo fixado no átrio da Câmara Municipal na presente data. Espírito Santo do 
Turvo, 03 de janeiro de 2017
Geizimara de Oliveira Polito- Escriturária- Poder Legislativo 
 CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo – SP
Rua José Afonso Nascimento , 210 -Centro- Fone/Fax 14 375-1200 – CEP 18.935-000- Espírito Santo do Turvo 

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