← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2007 |
| Date | 2007-03-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ATA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1054 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
a CAMARA MUNICIPAL Vereador “Atilio Bertolino” Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo CNPJ: 57.264.533/0001-06 RESOLUÇÃO Nº 04 de 13 de março de 2007 ( DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL) Dispõe sobre a lavratura de atas das sessões da Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, bem como a utilização dos equipamentos da Ata Eletrônica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais. faz saber que ELA aprova e o seu Presidente sanciona e promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica autorizada a utilização de equipamentos de Ata Eletrônica para gravação das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como das reuniões do Poder Legislativo Municipal de Espírito Santo do Turvo, pelos vereadores, além de cursos e palestras promovidas pela edilidade. Artigo 2º - De cada Sessão da Câmara, lavrar-se Ata dos trabalhos, em livro atas de folhas soltas, devidamente rubricadas e numeradas, contendo sucintamente os assuntos tratados, a fim de ser submetida ao Plenário. Artigo 3º - Para auxiliar a lavratura da Ata dos trabalhos será utilizada a gravação em DVD. Artigo 4º- Os vereadores, quando do uso da palavra com leitura de textos ou discurso, e desejar tê-los transcritos na íntegra na Ata, deverão entregar na Secretaria cópia dos mesmos. Artigo 5º- Fazem parte da Ata Eletrônica da Câmara Municipal os seguintes equipamentos: I- um microcomputador; [- uma placa de captura de imagem e processamento de informações para oito p câmeras HI- cinco mini- câmeras coloridas de 3,6 mm: IV- | cinco caixas blindadas de alumínio: V- uma mesa de som de seis canais, com cinco microfones VI- | duas caixas de som PSR 420; VII- uma potência DBK 720 Rua João Dias Junior, 1-08 - Fone/Fax: (14) 3375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo / SP CÂMARA MUNICIPAL Vereador “Atilio Bertolino” ——> medio die quem Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo CNPJ: 57.264.533/0001-06 Artigo 6º- Os equipamentos mencionados no artigo anterior são de uso exclusivo do Poder Legislativo Municipal. Artigo 7º- Os DVDs contendo as gravações das Sessões, reuniões, cursos e palestras promovidas pela edilidade poderão ser reproduzidos, após autorização expressa do Presidente, mediante requisição formulada pelo Vereador interessados. observando-se os seguintes critérios: l-reproduzir apenas aquilo que o autor do ofício falou nas reuniões: [I- apartes HI- debates; IV- cursos e palestras. Parágrafo 1º - Será reproduzido pronunciamento de outro vereador desde que autorizado por escrito pelo mesmo. Parágrafo 2º - Os DVDs ficarão arquivados na Câmara Municipal e não poderão ser desgravados, por serem considerados bens público. Parágrafo 3º- Os DVDs arquivados não poderão ser utilizados fora das instalações da Câmara. Artigo 8º - O funcionário que não atender ao disposto nesta Resolução, será penalizado de acordo com a legislação municipal pertinente. Artigo 9º- Os casos omissos na presente Resolução, que forem suscitados serão resolvidos pela Mesa da Câmara. Artigo 10º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 13 de março de 2007. AR ZANATA NETO Primeiro Secretário toblicada. vesta data: (3l03|200+ Reaystracla em : 13/03/2007 lavro we 1, Jolha.:09v Rosangela Ap. Melo Gonçalves =) Secretária do Legislativo Soh nº [53 RG 24.506 364- Rua João Dias Junior, 1-08 - Fone/Fax: (14) 3375-1200 - CEP 18935-000 - Espírito Santo do Turvo / SP