norma nº 14/1994

CÂMARA MUNICIPAL
CGC/MF 57 264 509/0001-69
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
ATC DA MESA Nº 14/94
a o : 1
ispoe sobre reajuste de vencimentos,
salarios icnaries do Legisla
tivo, de
tar n. 24/04 da Prefeitura
Artigo 1º - qm virtude da Lei Complementar n. 24/04 de
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. . Ed :
ieneiro de 1994 do Executive, que concede acs funcionarios
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24 de
municipais um reajuste de 50% (cinquenta por cento) a partir de
C1 de janeiro de 1994, ficam os funcionários do Legislativo, efe
tivos contratsãos e em comissão a partir de 01 de janeiro de 1094
reajuste de
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de presente 4TC ce
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artiço 3º - Bete ATC entrara em vigor ne data de sua pu
licação, retroagindo seus efeitos a partir de 0] de junciro de!
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Rus Virgilio Gonçalves, s/n — Centro — Fones (0143) 75-1321 — 75-1211 — CEP 18920-000 — Espirito Santo do Turvo — Sp.