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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 16/1994

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 16 / 1994
Date 1994-03-16
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Complementar n. 29/94 da Prefeitura Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL
CGC/MF 57 264 509/0001-69
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
ATO DA MESA Nº 16/94
Dispos cobre reajuste de vencimentos/
É . ' 4 . .
salerios des funcionarios do Legisla
tivo, de acordo com a Lei Complemen
+ar n. 209/94 ds Prefeitura Muricinal.
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MUNICIPAL DZ ESPIRITO SANTO TO TURVO, Estado de
sãe Paulo, no uso Je suas atribuiçoes leg
RESCINVE
Artigo 1º - Um virtude da lei Comy
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de 15 de março de 1994 do Executivo, que concede aos funnionsrios
municipais um reajuste de
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de merço de 1094, ficam os funcionerios
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presnete ATO
r
po m e. . . .
»erão por conta de dotações proprias do orçamento vigenta, su-
[4 .
2ptadas se necessario.
sua publiceçao, retroaçi
de 1904,
Secreteria da O
mara Municipal de ESTurvo, 16 de março de 1904.
Rus Virgilio Gonçalves, s/n — Centro — Fones (0143) 75-1321 — 75-1211 — CEP 18920-000 — Espirito Santo do Turvo — Sp.

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