← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Atos da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1994 |
| Date | 1994-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Complementar n. 29/94 da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1072 |
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CÂMARA MUNICIPAL CGC/MF 57 264 509/0001-69 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo ATO DA MESA Nº 16/94 Dispos cobre reajuste de vencimentos/ É . ' 4 . . salerios des funcionarios do Legisla tivo, de acordo com a Lei Complemen +ar n. 209/94 ds Prefeitura Muricinal. Ras MUNICIPAL DZ ESPIRITO SANTO TO TURVO, Estado de sãe Paulo, no uso Je suas atribuiçoes leg RESCINVE Artigo 1º - Um virtude da lei Comy : d . de 15 de março de 1994 do Executivo, que concede aos funnionsrios municipais um reajuste de 'ir de 01 . . Cs de merço de 1094, ficam os funcionerios Artigo 2º - As despesas decorrentes do presnete ATO r po m e. . . . »erão por conta de dotações proprias do orçamento vigenta, su- [4 . 2ptadas se necessario. sua publiceçao, retroaçi de 1904, Secreteria da O mara Municipal de ESTurvo, 16 de março de 1904. Rus Virgilio Gonçalves, s/n — Centro — Fones (0143) 75-1321 — 75-1211 — CEP 18920-000 — Espirito Santo do Turvo — Sp.