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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 1/1995

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 1 / 1995
Date 1995-01-16
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Compl. nº 035/95 da Prefeitura Municipal.
native_id1075

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CÂMARA MUNICIPAL
CGC/MF 57 264 509/0001-69
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
ue
APO DA MESA Nº 01/95
PE, . . Poa
Dispoe sobre reajuste de vencimentos/salarios
2.0 Bis . :
dos funcionários do Legislativo, de acordo
con a Lei Compl. nº 035/95 da Prefeitura Muni
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de
são Paulo, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
artigo 1º - Em virtude 8a Lei Complementar nº 035 de 16
+ de janeiro de 1995 do Executivo, que concede aos funcionários mu
nicipais um reajuste de 20% (vinte por cento) a partir de 01 de!
janeiro de 1995, ficam os funcionários do Legislativo efetivos
contratados e em comissão a partir de 01 de janeiro de 1995 rea
justado em 20% (vinte por cento).
artigo 2º - *s despesas decorrentes do presente ATO cor
g P Pp E
| rerão por conta de dotações próprias &o orçamento vigente, suple
Pis
mentadas se necessario.
Artigo 3º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu
plicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de
i
1995.
Secreteria da câmara Municipal de ESTurvo, 16 de janeiro de 1995.
CSM
ODAIR BERNARDINO
Presidente
Rua Virgílio Gonçalves, s/n - Centro - Fones (0143) 75-1214 - 751211 - Fax 75-1184 - CE P 18920-000 - Espírito Santo do Turvo - Sp.

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