← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Atos da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-01-16 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Compl. nº 035/95 da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1075 |
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CÂMARA MUNICIPAL CGC/MF 57 264 509/0001-69 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo ue APO DA MESA Nº 01/95 PE, . . Poa Dispoe sobre reajuste de vencimentos/salarios 2.0 Bis . : dos funcionários do Legislativo, de acordo con a Lei Compl. nº 035/95 da Prefeitura Muni A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE artigo 1º - Em virtude 8a Lei Complementar nº 035 de 16 + de janeiro de 1995 do Executivo, que concede aos funcionários mu nicipais um reajuste de 20% (vinte por cento) a partir de 01 de! janeiro de 1995, ficam os funcionários do Legislativo efetivos contratados e em comissão a partir de 01 de janeiro de 1995 rea justado em 20% (vinte por cento). artigo 2º - *s despesas decorrentes do presente ATO cor g P Pp E | rerão por conta de dotações próprias &o orçamento vigente, suple Pis mentadas se necessario. Artigo 3º - Este ATO entrará em vigor na data de sua pu plicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de i 1995. Secreteria da câmara Municipal de ESTurvo, 16 de janeiro de 1995. CSM ODAIR BERNARDINO Presidente Rua Virgílio Gonçalves, s/n - Centro - Fones (0143) 75-1214 - 751211 - Fax 75-1184 - CE P 18920-000 - Espírito Santo do Turvo - Sp.