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norma nº 1/1996

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 1 / 1996
Date 1996-02-27
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Compl. nº 49/96 da Prefeitura Municipal.
native_id1079

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CÂMARA MUNICIPAL
CGC/MEF 57 264 533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
— aee
ATC DA mESA Nº 01/96
: me ' 4 ã EA
Dispoe sobre reajuste de vencimentos/salarios'
. Ê . . .
dos funcionarios do Legislativo, de acordo com
a Lei Compl. nº 49/96 da Prefeitura sunicipal.
A “ESA DA CÃmiBA MUNICIFAL DE SSFIRITC SANTC DC TURVO, Estado
de Sao Faulo, no uso de suas atribuições legeis:
Artigo 1º - Em virtude da Lei Compl. nº49 de
27 de feversiro de 1996, do Sxecutivo, que concede aos funcio
nérios municipais um reajuste de 10% (dês por cento) a partir
ãe 01 de fevereiro de 1996, ficam os funcionários do Legisla-
tivc efetivos contratados e em comissão a partir de 01 de feve
veiro de 1096 reajustados em 10%.
Artigo 2º - ecorrentes do presente
ond
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o
[97]
"3
o
[o]
o
[7]
É)
Ato correrão por conta de dotações próprias do orçanento vigen
ario
Artigo 3º - Este ATC entrará em vigor ne data *
ãe sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de
feveriero de 1996.
a
secreteria da Câmera wunicipal de Espirito
fevereiro de 1996.
Rua Virgilio Gonçalves, 2-90 - Centro - Fones: (0143) 75-1200 - Fax 75-1184 - CEP 18.935-000 - Espirito Santo do Turvo - Sp.

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