← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Atos da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1996 |
| Date | 1996-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Compl. nº 49/96 da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 1079 |
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CÂMARA MUNICIPAL CGC/MEF 57 264 533/0001-06 Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo — aee ATC DA mESA Nº 01/96 : me ' 4 ã EA Dispoe sobre reajuste de vencimentos/salarios' . Ê . . . dos funcionarios do Legislativo, de acordo com a Lei Compl. nº 49/96 da Prefeitura sunicipal. A “ESA DA CÃmiBA MUNICIFAL DE SSFIRITC SANTC DC TURVO, Estado de Sao Faulo, no uso de suas atribuições legeis: Artigo 1º - Em virtude da Lei Compl. nº49 de 27 de feversiro de 1996, do Sxecutivo, que concede aos funcio nérios municipais um reajuste de 10% (dês por cento) a partir ãe 01 de fevereiro de 1996, ficam os funcionários do Legisla- tivc efetivos contratados e em comissão a partir de 01 de feve veiro de 1096 reajustados em 10%. Artigo 2º - ecorrentes do presente ond w p o [97] "3 o [o] o [7] É) Ato correrão por conta de dotações próprias do orçanento vigen ario Artigo 3º - Este ATC entrará em vigor ne data * ãe sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de feveriero de 1996. a secreteria da Câmera wunicipal de Espirito fevereiro de 1996. Rua Virgilio Gonçalves, 2-90 - Centro - Fones: (0143) 75-1200 - Fax 75-1184 - CEP 18.935-000 - Espirito Santo do Turvo - Sp.