norma nº 5/1996

CÂMARA MUNICIPAL
meme semeia
CGC/MF 57 264 533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
ATC Nº 05/96
DAIR BERNARDINO, Presidente da Câmara Municipal
de Espirito Santo do Turvo no uso de suas atribuições le-!
gcis e com amparo no artigo 19 do Regimento interno, expe-
de.o presente Ato que terã vigência imediata, na data de
- Fica autorizado a contratação de téc
nico indispensável ao funcionamento da Câmara lunicipal, a
través de licitação, pars as funções de Assessor Jurídico!
do legislativo.
Artigo 2º - Sm t ue trata este Ato
se justifica ante a necessidade imediata de Assessor Jurí-
dico que preste serviços junto a esta Cêmara Municipal, a!
fim de assegurar o seu regular funcionamento, tendo em vis
ta a exoneração e dispensa do servidor que exercia essas !
funções como celetista, ocupando cargo/emprego em comi são
Vritunal de Contas do Estado!
do TG-4405/625/04-Apartado- *
- Presidente
Rus Virgilio Gonçalves, 2-90 - Centro - Fones: (014) 375-1200 - Fax 375-1184 - CEP 18.935-000 - Espírito Santo do Turvo - Sp.