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← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 2/1997

Tipo Atos da Mesa
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-01-13
EmentaIndica Controlador Interno desta Câmara Municipal.
native_id1086

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CÂMARA MUNICIPAL
CGC/MF 57 264 533/0001-06
Espírito Santo do Turvo - Estado de São Paulo
Metas.
ATO Nº 02/97
ROSA MARIA TURIN NEGRÃO DA SILVA PINTO, Presidente da Cama-
ra Municipal de Espirito Santo do Turvom SP, no uso de suas
atribuições legais baixa o presente Ato, na forma do artigo
19 do Regimento Interno desta casa, tendo em vista as Ins-'
truções nº 01/90 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo e RESOLVE:
Artigo 1º - Fica indicada como Controlador Inter-
no desta Câmara Municipal, consoante preceituam as Instru-!
ções nº 01/90 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, a servidora ROSANGELA APARECIDA DE MELO, Direto-
ra de Secretaria do Legislativo.
Artigo 2º - O Controlador ora designado devera, a
té o dia 10 (dez) do mês subsequente, comunicar ao Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo a ocorrência de qualquer o
fensa que viole os princípios estabelecidos no artigo 37 da
Constituiçao da República, bem como, dar ciência de irregu-
laridades ou ilegalidades de que vier a tomar conhecimento,
neste Órgão .
Artigo 38 - O presente Ato do Presidente entrara
em vigor na data de sua publicação por afixação em quadro '!
próprio na sede do Poder Legislativo do Município.
Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo, 13 de janeiro
de 1997.
1
Rosa M. Turin N, S. Pinto
Presidente da Câmara

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