br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

norma nº 73/1999

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 73 / 1999
Date 1999-12-01
EmentaAltera a Lei Complementar Nº. 02/93 e dá outras providências.
native_id109

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Estado de São Paulo
1/4 CGC/MF 57.264.509/0001-69
gumes» LEI COMPLEMENTAR N. 073, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR
N. 0293 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ARRSAAAAAAASS
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito
danto do Turvo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica incluído no Anexo I, da Lei Complementar nº 02/93,
O seguinte emprego permanente, em comissão, de livre n omeação e dem issão
regido pela C.L.T.:
01 - Instrutor de Informática - Ref. 07 - 44h/sem - Ensino Médio C ompleto e
noções elementares de informática.
Artigo 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
P.M.de Espírito Santo do Turvo, 01 de dezembro de 1999.
DO a
So óõão Adirson Pacheco
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPÍRITO SANTO DO TilnvO - S.P,
' E . ] asia O
Registrado nesta Secretaria sob n
Sec. Munic. Adm.) e Finanças a
, RG 90.767.943-S5S"P ep
SRSSSSSSSEEESESSESEEEECESES
li : (Ox / 5 1- -1184 - 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP
Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0xx14) 375-1214 - 375-1211 - Fax 3759-1184 - CEP 18935-0 pirito S

open original →