← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1999 |
| Date | 1999-12-01 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Nº. 02/93 e dá outras providências. |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Estado de São Paulo 1/4 CGC/MF 57.264.509/0001-69 gumes» LEI COMPLEMENTAR N. 073, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 0293 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ARRSAAAAAAASS JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito danto do Turvo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º Fica incluído no Anexo I, da Lei Complementar nº 02/93, O seguinte emprego permanente, em comissão, de livre n omeação e dem issão regido pela C.L.T.: 01 - Instrutor de Informática - Ref. 07 - 44h/sem - Ensino Médio C ompleto e noções elementares de informática. Artigo 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. P.M.de Espírito Santo do Turvo, 01 de dezembro de 1999. DO a So óõão Adirson Pacheco Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ESPÍRITO SANTO DO TilnvO - S.P, ' E . ] asia O Registrado nesta Secretaria sob n Sec. Munic. Adm.) e Finanças a , RG 90.767.943-S5S"P ep SRSSSSSSSEEESESSESEEEECESES li : (Ox / 5 1- -1184 - 18935-000 - Espirito Santo do Turvo - SP Rua Virgilio Gonçalves, 1-81 - Centro - Fones: (0xx14) 375-1214 - 375-1211 - Fax 3759-1184 - CEP 18935-0 pirito S