norma nº 1/2018

AA
CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo — SP
ATO DA MESA Nº 001, de 20 de fevereiro de 2018.
, Dispõe sobre a atualização anual do valor do cartão alimentação
concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO
TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, composta pelos vereadores: Rosinei Pereira da Silva
— Presidente: Delmari de Cássia Santos de Souza- Primeira Secretária e Fábio Moura
Miguel- Segundo Secretário; no uso de suas atribuições legais, pela presente,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica atualizado o valor a ser concedido a título de cartão
alimentação aos funcionários da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, no índice de
3.27 %, nos termos da Lei n. 726, de 05 de março de 2014, alterada pela Lei 745, de 09 de
dezembro de 2014, passando de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais) para R$ 190,00
(cento e noventa reais), diante da possibilidade vislumbrada pelo demonstrativo de impacto
orçamentário-financeiro em anexo.
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, em 20 de fevereiro de 2018.
ereira da Silva Delmari de Cássia Santo de Souza
Ro
Presidente da Câmara Primeira Secretária
. A
/ Fábio Moura Miguel
v Segundo Secretário
Certidão
Certifico para os devidos fins, que o presente ATO DA MESA foi devidamente registrado às
folhas 26, verso, do LIVRO DE REGISTRO DE ATOS DA MESA n. 01, sob n. 406. Certifico ainda,
que o presente ATO DA MESA foi devidamente publicado na presente data, sendo afixado no átrio da
Câmara Municipal. Espírito Santo do Turvo, 20 de fevereiro de 2018.
3
liveira Polito
Secretária
Av. João Dias Junicr, 1-08 - Centro - Fone (14) 3375-1200 - Fax (14) 33/5-1414
CE P 18935-000 - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP
Site: www camaraespiritosantodoturvo.sp.gov.br - E-MAIL: esturvocamara(Daonet.com.br