← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-10-31 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL CNPJ 57.264.533/0001-06 Espirito Santo do Turvo — SP PORTARIA DO PRESIDENTE N.º 06/2014 “Decreta Ponto Facultativo aos Funcionários do Poder Legislativo nos dias 03 e 04 de Novembro de 2014 e dá outras providências”. VVAGNER ANTONIO GUICHO, Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro foi comemorado o dia do funcionário público e os funcionários da Câmara Municipal não gozaram no dia o ponto facultativo; CONSIDERANDO que no dia 05 de novembro será feriado municipal em comemoração ao aniversário do município, e considerando que as festividades ocorrerão no transcorrer de toda a semana,, RESOLVE: Artigo 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo no dia 03 de novembro de 2014, em comemoração ao Dia do Funcionário Público; Artigo 2º - Estabelecer Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo no dia 04 de novembro de 2014, estando condicionada à compensação das horas de trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 06 de novembro de 2014. Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, na forma de costume. Espírito Santo do Turvo, 31 de outubro de 2014. Registrada nesta data: 31 de outubro de 2014. Publicada nesta data: 31/10/2014. Livro n.º 01, folha n.º 21, verso Sob n.º 336 Rua José Afonso Nascimento , 210 -Centro- Fone/Fax 14 375-1200 — CEP 18.935-000- Espírito Santo do Turvo