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norma nº 6/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-10-31
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
PORTARIA DO PRESIDENTE N.º 06/2014
“Decreta Ponto Facultativo aos Funcionários do Poder Legislativo nos dias 03 e 04
de Novembro de 2014 e dá outras providências”.
VVAGNER ANTONIO GUICHO, Presidente da Câmara Municipal de Espírito
Santo do Turvo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro foi comemorado o dia do funcionário
público e os funcionários da Câmara Municipal não gozaram no dia o ponto facultativo;
CONSIDERANDO que no dia 05 de novembro será feriado municipal em
comemoração ao aniversário do município, e considerando que as festividades ocorrerão
no transcorrer de toda a semana,, RESOLVE:
Artigo 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Espírito Santo do Turvo no dia 03 de novembro de 2014, em comemoração ao Dia do
Funcionário Público;
Artigo 2º - Estabelecer Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Espírito Santo do Turvo no dia 04 de novembro de 2014, estando condicionada à
compensação das horas de trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 06 de
novembro de 2014.
Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, na forma de
costume.
Espírito Santo do Turvo, 31 de outubro de 2014.
Registrada nesta data: 31 de outubro de 2014. Publicada nesta data: 31/10/2014.
Livro n.º 01, folha n.º 21, verso
Sob n.º 336
Rua José Afonso Nascimento , 210 -Centro- Fone/Fax 14 375-1200 — CEP 18.935-000- Espírito Santo do Turvo

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