norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
ATO DO PRESIDENTE N.º 03/2019
“Designa servidora para responder pelo acervo patrimonial do Poder Legislativo”.
OSMAR APARECIDO MESSIAS, Presidente da Câmara Municipal de Espírito
Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 19 do Regimento Interno, baixa o seguinte ATO:
Artigo 1º Fica designada a Servidora RACHEL CRISTINA VENTURELLI
IACOVONE, advogada, portadora do RG 25.350.047-3 SSP/SP e do CPF/MF sob n.
180.880.048-61, para ser responsável pelo acervo patrimonial da Câmara Municipal de
Espírito Santo do Turvo para o período compreendido entre 02 de janeiro à 31 de
dezembro de 2019.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, na forma de
costume.
Espírito Santo do Turvo, 07 de janeiro de 2019.
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OSMAR APARECIDO MESSIAS
Presidente da Câmara
mm.
Declaração - Declaro para os devidos fins, que o presente Ato foi devidamente registrado no Livro de
Registro de Portarias, Atos, Decretos e Resoluções n. |, às folhas 27, verso, sob n. 422. Declaro ainda, que
foi devidamente publicado, sendo afixado no átrio da Câmara Municipal na presente data. Espírito Santo do
Rua José Afonso Nascimento , 210 -Centro- Fone/Fax 14 375-1200 - CEP 18.935-000- Espírito Santo do Turvo